Brasil
Publicado em 01/05/2021, às 18h00 Redação BNews
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com o site O Antagonista, Nunes Marques avaliou que não há previsão legal para esse tipo de interferência do STF. Segundo o ministro, o regimento interno da Câmara não estabelece tempo mínimo para análise de uma representação por crime de responsabilidade contra presidente da República.
“Ante o exposto, denego a ordem de mandado de segurança postulada contra o Presidente da Câmara dos Deputados, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal”, disse o ministro na decisão.
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