CNJ julga procedente reajuste de 46% no auxílio-alimentação de juízes de Pernambuco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido formulado pela presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) para reajustar o valor do auxílio-alimentação pago aos seus magistrados de R$ 1.068,00 mil para R$ 1.561,80 mil. A verba tem caráter indenizatória, destinada a cobrir custos de refeição. O reajuste implica em um aumento de 46% na verba destinada para o auxílio pago aos magistrados do estado.

Em decisão do último dia 1º de junho, a Corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura destacou que o entendimento adotado, até o momento, pelo órgão é no sentido de que, embora os tribunais tenham autorização legal para fixar o valor do auxílio-alimentação, não é permitido que as Cortes fixem o benefício em "valor não razoável, excessivo e sem correspondência com os custos que justificam a existência desse benefício".

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"A minuta de ato apresentado pelo TJPE define que o valor mensal referente ao auxílio-alimentação, destinado aos membros da magistratura em efetivo exercício, será apenas reajustado de maneira a refletir a variação correspondente ao índice inflacionário oficial, conforme se infere da redação de seus dispositivos", concluiu. Também foi determinado que os autos sejam arquivados.