Edital de concessão dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont entra em consulta pública

O edital e os contratos da 7ª rodada de concessões de aeroportos, que inclui Santos Dumont e Congonhas, vão entrar em consulta pública na semana que vem. A abertura da consulta é a pauta da próxima reunião de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), prevista para terça (21). As informações são do jornal O Globo.

A consulta deve durar 45 dias, e a expectativa é realizar o leilão em abril, o que seria um tempo recorde. "—Encurtamos de 100 para 70 dias o tempo entre a aprovação do edital pelo TCU e o leilão. Não vai passar de abril", garante Ronei Glanzmann, secretário nacional de Aviação Civil.

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A rodada inclui 16 aeroportos de Norte, Sudeste e Centro-Oeste e será dividida em três blocos, liderados por Congonhas (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont (Bloco RJ-MG) e Belém (Bloco Norte II). Juntos, os aeroportos da 7ª rodada são responsáveis por 26% do tráfego aéreo doméstico no Brasil (2019).

O leilão terá lance mínimo inicial somado (para os três blocos de aeroportos) de R$ 897,7 milhões, valor que pode subir a depender da demanda. Somados, os três contratos são estimados em R$ 22,3 bilhões. Os contratos preveem investimentos de R$ 8,8 bilhões em 30 anos nos 16 aeroportos. 

Polêmicas

De acordo com a reportagem, as consultas públicas devem gerar bastante polêmica. A prefeitura do Rio, que é contrária à proposta de ampliar a capacidade do Santos Dumont, vai apresentar na consulta estudo que mostra que a concorrência do SDU com o Galeão prejudica a cidade. Isso costuma acontecer quando a demanda em dois terminais de uma mesma região fica abaixo de 30 milhões de passageiros. No caso do Rio, a demanda é de 22 milhões.

" O Rio vem de uma crise que antecede a pandemia. Tivemos a intervenção, a derrocada da indústria de óleo e gás. O estado entrou em depressão econômica profunda e o Galeão deu uma boa esvaziada. Mas a solução não é tirar o passageiro do SDU, mas incentivar o tráfego no Galeão", diz Ronei. Ele lembra ainda que pelas regras da Anac, a agência não pode restringir uma operação havendo capacidade.

O SDU deve receber R$ 1,36 bilhão de investimentos em melhorias e ampliação de capacidade. 

Em Congonhas, cuja capacidade será ampliada de 32 para 44 movimentos por hora, a polêmica está na proposta de internacionalização e na distribuição dos novos slots. Embora não façam parte do edital de concessão, as novas regras de slots devem ser objeto de outra consulta pública até o fim do ano.

O novo concessionário terá de investir R$ 3,3 bilhões no aeroporto paulista, sendo 70% nos primeiros três anos. Para preparar o aeroporto para a concessão, a Infraero está investindo R$ 150 milhões.

Com a concessão, o aeroporto vai ganhar 30 novas pontes de embarque, substituindo as 12 atuais. A operação internacional ficará localizada na área de pátio que pertenceu à Vasp e que nos últimos anos vem sendo usada para abrigar a feira de jatos executivos Labace. Já o prédio administrativo da Vasp, localizado no acesso ao aeroporto, ainda é motivo de disputa judicial com a massa falida da companhia aérea.