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A Veja, Lulinha e a liberdade de imprensa

Imagem A Veja, Lulinha e a liberdade de imprensa
Juíza nega pedido do filho do ex-presidente e, em sentença, defende a imprensa livre  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 15/10/2012, às 07h40   Caroline Gois (Twitter: @GoisCarol)


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No dia 13 de julho de 2005 a revista Veja publicou a matéria intitulada "O negocião do Lulinha - Como o filho do presidente se tornou sócio de uma gigante da telefonia sem tirar um único real do bolso". De lá pra cá -  um dos cinco filhos do ex-presidente e personagem principal da pauta, Fábio Luís Lula da Silva, de 30 anos, moveu uma ação contra a revista, pedindo indenização por danos morais pela matéria publicada a respeito do seu enriquecimento milagroso e também sobre a frase dita pelo ex-presidente "Meu filho é o Ronaldo dos negócios".
Formado em biologia, Lulinha, como é chamado pelos amigos, fez alguns poucos trabalhos na área (como uma monitoria no Zoológico de São Paulo, por exemplo), todos com baixa ou nenhuma remuneração. Para ganhar a vida, dava aulas de inglês e informática. Em dezembro de 2003, segundo a Veja, essa situação mudou. Atualmente, o primeiro filho do casal Lula e Marisa Letícia da Silva é sócio de três empresas que, além de prestar serviços de propaganda (pelo menos no papel), produzem um programa de games para TV. Somados, os capitais das empresas ultrapassam os 5 milhões de reais. Individualmente, de acordo com sua participação societária, Fábio Luís tem 625.000 reais em ações – mais do que os 422.000 reais que seu pai presidente amealhou ao longo de toda a vida, segundo a declaração de bens que apresentou em 2002 ao Tribunal Regional Eleitoral. 

O curioso - Fábio não teve de investir um único real nesta trajetória, conforme publicou a revista. O negócio foi bancado quase que integralmente pela Telemar, a maior companhia de telefonia do país. Com base em documentos obtidos em cartórios de São Paulo, e em entrevistas com profissionais do setor, VEJA reconstituiu a história empresarial que segue.

Ainda de acordo com a Veja, No fim de 2003, Fábio Luís abriu em São Paulo a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital. Trata-se de uma companhia da área de publicidade e propaganda, que detém a licença para reproduzir o conteúdo do canal americano G4, especializado em games. O negócio foi feito em sociedade com os irmãos Kalil Bittar e Fernando Bittar, filhos de um velho amigo de Lula, Jacó Bittar. Para quem não se lembra, Bittar é um ex-prefeito de Campinas, no interior de São Paulo, que foi um, digamos, pioneiro no PT. Ele terminou o mandato em 1992 alvejado por denúncias de corrupção e atualmente responde a pelo menos oito processos na Justiça. A G4 nasceu pequena, com um capital social inicial de 100.000 reais. Fábio entrou com 50.000 reais e os Bittar, que já atuavam no mercado havia doze anos, com 25.000 reais cada um. Mas nenhum deles precisou tirar dinheiro do bolso para montar a sociedade. "Esse capital será integralizado ao longo do ano", disse Kalil Bittar a VEJA. Fábio, apesar de ser o sócio majoritário da G4, preferiu não dar entrevista. Bittar, perguntado sobre a função do sócio na empreitada, respondeu: "O Fábio detona nos games, conhece todos".

O que se viu a partir da criação da G4 foi uma surpreendente ascensão. Na reportagem, Veja relembra que não é a primeira vez que o envolvimento de filhos de presidentes da República com empresas públicas e privadas causa constrangimento. Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, chegou a ser investigado pela Abin em virtude de denúncias de que teria usado a influência do pai para beneficiar a empresa de gás industrial White Martins. A acusação se mostrou infundada, mas os hábitos de vida do filho de FHC – considerados incompatíveis com seus rendimentos –, sua passagem como diretor de uma ONG sustentada por empresas públicas e privadas e seu trânsito fácil por Brasília deixaram um mal-estar no ar. Em 2003, os americanos experimentaram sensação semelhante diante da notícia de que Chelsea Clinton, filha do já ex-presidente Bill Clinton, havia sido contratada pelo escritório McKinsey, especializado em consultoria econômica para empresas, por um salário anual inicial de 100.000 dólares.

Na edição, "Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho" - Eis a explicação do presidente Lula para o tremendo sucesso de seu filho Fábio Luís, que coincide com o mandato presidencial do pai, de 25 de outubro de 2006, Veja revela que Lulinha, apelido que ele detesta, é um empresário bem-sucedido. É sócio de uma produtora, a Gamecorp, que, com um capital de apenas 100.000 reais, conseguiu fazer um negócio extraordinário: vendeu parte de suas ações à Telemar, a maior empresa de telefonia do país, por 5,2 milhões de reais. Como a Telemar tem capital público e é uma concessionária de serviço público, a sociedade com o filho do presidente sempre causou estranheza. Na segunda-feira passada, em entrevista ao programa Roda Viva, Lula teve de falar em público sobre os negócios do filho. "Não posso impedir que ele trabalhe. Vale para o meu filho o que vale para os 190 milhões de brasileiros. Se têm alguma dúvida, acionem ele", afirmou. Dois dias depois, em entrevista à Folha de S.Paulo, o assunto Lulinha voltou ao foco. Os jornalistas lhe apresentaram uma questão formulada por um leitor do jornal, que não foi identificado. A pergunta dizia o seguinte: "Tenho 61 anos, sou pai de quatro filhos adultos, todos com curso superior, mas com dificuldades de bons empregos ou de empreender. Como é que o seu filho conseguiu virar empresário, sócio da Telemar, com capital vultoso de 5 milhões de reais?".
Em sua resposta, o presidente Lula começou explicando que seu filho virou sócio da Gamecorp quando a empresa, fundada por alguns amigos em Campinas, já tinha mais de dez anos de vida. "Eles fizeram um negócio que deu certo. Deu tão certo que até muita gente ficou com inveja", disse. Em seguida, o presidente fez menção às suspeitas que cercam a sociedade da Gamecorp com a Telemar. "Se alguém souber de alguma coisa que meu filho tenha cometido de errado, é simples: o meu filho está subordinado à mesma Constituição a que eu estou", disse o presidente, fazendo logo depois uma divagação comparativa que já nasceu imortal: "Porque deve haver um milhão de pais reclamando: por que meu filho não é o Ronaldinho? Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho". Os entrevistadores gostaram do paralelo estabelecido pelo presidente entre seu filho e o astro do futebol e perguntaram se não seria mais fácil virar um Ronaldinho quando se é filho do presidente. Lula respondeu: "Não é mais fácil, pelo contrário, é muito mais difícil. E eu tenho orgulho porque o fato de ser presidente da República não mudou um milímetro o hábito dos meus filhos". 
Mas, após sete anos deste assunto vir à tona com o processo contra o semanário em discussão, a juíza Drª Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, MMª Juíza de Direito Auxiliar prolatora da sentença na ação movida por Lulinha contra a Revista Veja, deu a sentença. Nela, a Novakoski compreende que, infelizmente, a liberadde de imprensa não pode ser burlada ou impedida, registrando a decisão conforme trecho abaixo:

“...O autor (Lulinha) precisa compreender que é de interesse de toda a população brasileira saber como o filho do Presidente da República obteve tamanha ascensão, coincidente ao mandato de seu pai. E há de concordar, que uma imprensa livre para investigar tais fatos é fator essencial para que vivamos num Estado Democrático de Direito, ideal outrora defendido por tantos que, agora, ao que se vê, parecem se incomodar com ele.” “Desse modo, examinando-se o conflito dos interesses constitucionais envolvidos na publicação da matéria, verifica-se que a conduta dos réus não foi abusiva e apenas buscou informar seus leitores sobre assunto de relevante interesse público. Logo, inexiste direito à reparação civil.” “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 10.000,00.”
Assim, este capítulo se encerra. Mas, daqui para frente, vale observar quais ações serão movidas ou já estão em curso pelas inúmeras publicações contra o mensalão - considerado maior escândalo de corrupção do país e pauta do momento dos principais veículos de comunicação. Entre os Dirceus, Genuínos e até Lulas disfarçados de políticos - que o direito de apurar e divulgar o que é pertinente e inerente à sociedade, não seja meramente reduzido e discutido à danos morais - algo que a população paga diariamente a cada surpresa que a política do Brasil faz questão de registrar. 
VEJA MATÉRIA DA VEJA SOBRE LULINHA NA ÍNTEGRA ("O negocião do Lulinha)
VEJA MATÉRIA DA VEJA SOBRE LULINHA NA ÍNTEGRA ("Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho")

Nota originalmente publicada às 15h do dia 14

Classificação Indicativa: Livre

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