Publicado em 16/07/2014, às 15h40 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) que promoveu mudanças no horário da "Voz do Brasil" durante a Copa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A MP permitiu às rádios transmitir o programa em qualquer faixa de horário entre 19h e 22h durante a Copa do Mundo. Caso as alterações de Ferraço sejam aprovadas também pelos plenários da Câmara e do Senado, a flexibilização se tornará permanente. As emissoras de rádio que decidirem transmitir o programa em outro horário terão apenas que avisar os ouvintes, às 19h, sobre a mudança. Só as rádios educativas continuariam obrigadas a transmitir a “Voz do Brasil” das 19h às 20h.
A medida provisória caduca em outubro, ou seja, as mudanças propostas por Ferraço devem ser aprovadas até lá, caso contrário não terão validade. Ao longo dos meses de agosto e setembro, época de campanha eleitoral, haverá quatro sessões no Congresso, os chamados esforços concentrados. Ferraço acredita que já em agosto a flexibilização do horário da "Voz do Brasil" será aprovada.
A proposta não deverá enfrentar resistências do governo.
Um dos parlamentares que votou pela flexibilização do horário foi o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Além disso, o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Roberto Messias, já disse que o governo não se opõe à flexibilização e que não vai criar dificuldades para implantá-la caso aprovada. A declaração foi feita em 7 de julho, durante audiência promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso para debater o tema. Na ocasião, o conselheiro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Murilo Ramos se posicionou de forma diferente. Ele disse que o conselho curador da empresa elaborou uma moção defendendo o atual horário, das 19h às 20h.
Ferraço também incorporou em seu relatório uma emenda que prorroga por mais um ano, até 30 de junho de 2015, o prazo para apresentação dos projetos referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).
Fonte: O Globo.com
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