Barreiras: Justiça proíbe venda do DDD 77 da TIM

A operadora TIM está proibida de vender novos chips com o DDD 77 ou habilitar linhas em Barreiras, no oeste da Bahia. A decisão é resultado de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público em parceria com o município, por causa da qualidade dos serviços.

Com a decisão, a operadora não pode mais cobrar nas faturas os serviços de internet 2G, 3G ou qualquer outro serviço de banda larga superior. Caso a cobrança seja feita, a empresa vai ter que dar descontos de até 50% nos valores de recargas das linhas pré-pagas aos consumidores 77.

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"Essa liminar visa a impedir que novas linhas habilitadas sobrecarreguem ainda mais a rede da operadora Tim, prejudicando ainda mais os consumidores e, além de tudo, impedir que os consumidores continuem sendo lesados através da cobrança integral da sua fatura", explica o promotor de Justiça, Alex Santana.

Segundo a Justiça, a TIM tem 30 dias, após receber a intimação, para apresentar um projeto de melhorias da rede que deve ser aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel. Depois disso, a operadora tem ainda mais 30 dias para que as melhorias sejam feitas. Se a Tim não cumprir a decisão judicial pode ter que pagar multa de R$ 10 mil reais por linha habilitada com o DDD 77.

Em nota, a operadora Tim disse que até o momento não foi notificada oficialmente sobre essa decisão da Justiça. Além da Tim, a Vivo também está proibida de vender novas linhas na região com o DDD 77 desde janeiro, por causa de problemas na qualidade dos serviços oferecidos. A Vivo informou que está cumprindo a determinação da Justiça e que tem feito investimentos pra melhorar a capacidade da rede nos municípios da região oeste. As informações são do G1 - BA.