Brumado: MP denuncia quatro vereadores por improbidade

A terceirização de profissionais de recepção, serviços gerais e motoristas pela Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, Sudoeste baiano, motivou o Ministério Público estadual a ingressar com uma ação na Justiça por ato de improbidade administrativa contra quatro vereadores, incluindo o presidente da Casa Legislativa, Alessandro Lôbo (PSL). Os outros três parlamentares municipais denunciados foram José da Silva Santos (PTC), Manoel Romar Pereira (SDD) e Edio da Silva Pereira (PCdoB)

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Segundo os promotores de Justiça Gustavo Fonseca Gabriel e Lívia Sampaio Pereira, os edis realizaram contratação irregular de pessoal, por meio de contratos temporários e terceirização de mão de obra ilegais, “violando a exigência de concurso público”. Os representantes do MP-BA solicitaram, ainda, concessão de liminar para que os contratos sejam suspensos e um concurso público seja realizado no prazo de 180 dias.

Os vereadores são acusados de recontratarem seis de dez funcionários que haviam sido exonerados da Casa Legislativa em atendimento à recomendação do MP expedida em novembro de 2014, em razão da irregularidade dos contratos temporários. “É evidente que a terceirização nesta hipótese é inconstitucional, por revelar claramente uma burla à exigência do concurso público. As pessoas que prestam serviços através da empresa contratada estão exercendo atividades inerentes ao quadro dos cargos públicos na Câmara, trabalhando juntamente com os servidores efetivos”, escreveram os promotores.

Em entrevista ao Bocão News, na tarde desta segunda-feira (21), o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Lôbo atribuiu a um “equívoco da promotoria” o ajuizamento da ação. “Fizemos licitação com quatro empresas e contratamos pelo menor preço. Em todas as esferas de poder, existe essa mão de obra terceirizada. Se até no Senado Federal tem, porque em Brumado não pode ter?”, questiona o edil, acrescentando que vai aguardar a decisão da Justiça. “O nosso jurídico entende que não há problema. Se a Justiça acatar, o que não acredito, a gente vai explicar”, ressalta Lôbo.