A Prefeitura de Salvador irá encaminhar à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei para regulamentar o sistema de transporte de motatáxis no Município. De acordo com a justificativa do documento, a medida é motivada pela necessidade de regularizar o serviço que se tornou realidade na cidade, com base na legislação federal de 2009.
Caso o projeto seja aprovado, a Secretaria de Mobilidade (Semob) tem o prazo de 120 dias para definir as regras para os mototaxistas. Para detalhar a proposta, o prefeito ACM Neto e o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, vão conceder entrevista coletiva às 10h (de quarta-feira), no Palácio Thomé de Souza.
Estudos
A Semob já possui um grupo de estudos e trabalhos para, em caso de aprovação, realizar audiências públicas necessárias com o intuito da regulamentação. A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor. Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento a ser realizado pela Semob.
