Após quatro anos e diversas brigas na Justiça, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), órgão da Secretaria de Cultura (SecultBA) ganhou na Justiça a reintegração de posse de dois imóveis onde funcionam estacionamentos da empresa Master Park, no Pelourinho, Centro Histórico de Salvador.Em julho deste ano, o mandado de imissão de posse foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública em Salvador. O primeiro imóvel está localizado no Quarteirão Cultural, entre a Baixa dos Sapateiros e a Rua Gregório de Mattos, no Pelourinho, com entrada e saída pela Rua José Joaquim Seabra (Baixa dos Sapateiros), tendo 200 vagas para carro e 40 vagas para moto. O segundo fica abaixo do Largo Pedro Arcanjo e com entrada e saída pela Rua Inácio Accioly, oferecendo 56 vagas para carro e 20 vagas para moto. O processo corria na Justiça desde 2012.
Os dois estacionamentos permaneceram fechados por um período de 21 dias para levantamento das condições físicas dos imóveis, levantamentos técnicos de infiltrações, segurança, estrutura predial, sistema de drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, dentre outros itens.
Além do governo estadual requerer à Justiça a reintegração de posse desde 2012, os dois estacionamentos estavam sendo explorados pela Master Park de forma ilegal, pois o contrato de cessão dos imóveis já estava findado desde maio de 2015, segundo o IPAC. Após um ano de contrato, de 2011 a 2012, o Instituto registrou o descumprimento de cláusulas do contrato por meio de fiscalização do órgão, denúncias de usuários e até notificações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA mediou então um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi cumprido pela Master Park.
Os estacionamentos serão abertos nesta sexta-feira (14).
Ordem terceira
Existe um outro estacionamento, conhecido por 14-M ou edifício-garagem, que é o maior disponibilizado no Pelourinho – com oito pavimentos e cerca de 400 vagas. Este é de propriedade da Ordem 3ª de São Francisco, ligada à Igreja Católica. O local também é explorado pela Master Park e a Ordem 3ª também deseja a saída da empresa da sua propriedade.
Matéria originalmente publicada às 12h40 do dia 11 de outubro
