Cidades
Publicado em 16/12/2016, às 12h51 Redação Bocão News
A Segunda Câmara do Tribunal de Constas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou as contas de um convênio firmado entre a prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras). Por conta disso, o ex-prefeito do município, Adinael Freire da Silva, será obrigado a devolver R$ 213.705 aos cofres públicos, em valores atualizados monetariamente.
A decisão, que ainda cabe recurso, foi baseada no relatório dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontam o não cumprimento do objeto do convênio, firmado em 2002, para possibilitar o pagamento de bolsa-escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico.
O processo contou com o apoio da Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas.
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