O advogado Manoel Pinto, que representa a empresa CL Transporte Marítimo, responsável pela embarcação Cavalo Marinho I, que naufragou no último dia 24 e deixou pelo menos 19 pessoas mortas, rebateu os argumentos feitos pelo Ministério Público (MP) estadual que instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades no sistema de travessia por lancha entre Salvador e Mar Grande.
O ato de investigação é da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart. São alvos do inquérito a CL Empreendimentos, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e a Vera Cruz LTDA, outra empresa que realiza a travessia.
“A empresa nunca transportou pessoas acima da capacidade. Todas as embarcações são dotadas de completa estrutura de navegação, equipamento de segurança e esse controle de acesso à embarcação é feito de forma individual para evitar qualquer tipo de acesso de pessoas acima da capacidade. Inclusive, no dia do evento, a embarcação envolvida no acidente tem capacidade para 160 pessoas, no entanto, no dia só tinham 120 passageiros, contando com a tripulação”, disse em entrevista ao apresentador José Eduardo, na Rádio Metrópole, nesta terça-feira (29).
Na última quinta-feira (24), a lancha Cavalo Marinho I, pertencente à CL Transporte Marítimo, naufragou após deixar o terminal em Mar Grande. Pelo menos 19 vítimas foram encontradas sem vida até este domingo (27).
De acordo com o texto do inquérito civil instaurado nesta segunda-feira (28), a CL Empreendimentos "executa o transporte remunerado de passageiros em desrespeito à legislação vigente, sem controle de quantidade de passageiros, havendo suspeitas de superlotação". A promotora de Justiça Joseane Suzart também ressalta em seu documento que não há coletes salva-vidas em estado regular, o que não permite o uso devido dos equipamentos pelos passageiros. Outro ponto mencionado como irregular foi a ausência de funcionários da CL Empreendimentos para que, no decorrer das viagens, prestassem as informações necessárias e a assistência aos passageiros.
