Aprovados em concurso da PGE batalham por convocação na Bahia

Faltam quatro meses para o prazo de validade do concurso para procurador do Estado, realizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), vencer. Segundo a comissão de aprovados, “a lei orçamentária de 2018 prevê 47 novas admissões e o Governo do Estado tem folga financeira, uma vez que o limite de gastos com pessoal não foi atingido. Sendo possível chamar 216 dos 265 aprovados”.

“A Bahia estava há 11 anos sem abrir concurso para procurador do Estado, e quando abriu em 2013, o déficit já era superior a 30%. O primeiro nomeado foi empossado três anos depois da homologação do concurso, somente em 2017, e muito embora tenham sido nomeados 26 até o momento, o número de aposentadorias no mesmo período foi bem superior, ou seja, o déficit permanece”, mensurou o aprovado à espera da nomeação da PGE, o advogado da União (AGU) no Acre, Leonardo Toscano de Brito.

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Ainda de acordo com o advogado, a sobrecarga de serviço é tamanha que tem procurador que ingressa com ação judicial contra o Estado. “Tem procurador que pediu judicialmente para não receber mais processos por estar com uma demanda de 1.000 ações por mês. É humanamente impossível dar conta desse fluxo. Para ter uma noção da disparidade, na Advocacia Geral da União em Sergipe a demanda média é de 150 processos por mês. Parte desse fluxo de processos na Bahia é oriundo do maior acesso à justiça, da litigiosidade e da assunção pela PGE de processos referentes às autarquias extintas, a exemplo da SUCAB, DERBA e do Instituto Mauá, com o advento da reforma administrativa promovida pelo Governo Estadual”.

Ainda de acordo com a comissão de aprovados, a situação se agrava com Emenda Constitucional nº 22/2016 do Estado, “pois o assessoramento jurídico de todas as universidades, autarquias e fundações passou desde então a ser assumido pela PGE”. 

Eles alegam que a necessidade de mais procuradores é inegável, “tanto que a PGE – Bahia abriu processo seletivo de estágio para bacharéis em direito que cursem pós-graduação em direito público. São 12 vagas, sendo nove para Salvador, uma para Feira de Santana, uma para Barreiras e uma para Ilhéus com bolsa auxílio de R$ 1 mil.

“Esse é o único estágio de profissionais já formados que tenho notícia. Em verdade, o governo contrata profissionais para atuar em apoio aos procuradores e embora não assinem peças processuais, confeccionam e submetem à aprovação de um procurador em exercício. Esse ineditismo sem precedentes do governo baiano já foi combatido inclusive pela seccional da OAB no Estado, a qual vislumbrou no malfadado estágio uma burla ao concurso público e uma ofensa à atividade do advogado”, explica Toscano. “A carga de trabalho é atualmente sobre humana e gera um passivo em precatórios e revelia assustador”, encerra Toscano.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da PGE, a qual prometeu enviar um posicionamento, mas nada foi encaminhado.