MP recomenda controle nos gastos em festas juninas pela prefeitura de Lençóis

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Lençóis, cidade localizada na Chapada Diamantina, que se abstenha de realizar gastos elevados com festejos juninos, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade, bem como se abstenha de realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativo, sob pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. A recomendação publicada no Diário Oficial é assinada pelo promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago.

O promotor requisitou ao chefe do Executivo Municipal, Marcos Aírton de Araújo, que no prazo de 10 dias envie ao órgão cópia de todos os contratos assinados para realização da festa junina ou minutas dos que estiverem prestes a serem firmados, especificando por qual modalidade de licitação procedeu-se ou pretende proceder-se às referidas contratações.

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A recomendação é baseada na Constituição Federal, que define que os festejos juninos “são manifestações culturais de alta significação popular, contando com a proteção estatal”. Além disso, considera a situação de recessão econômica enfrentada pelo país e o papel do Ministério Público.

Procurada, a prefeitura de Lençóis informou, por meio de nota, que até o momento não foi realizado nenhum contrato, nem processo licitatório para realização dos festejos juninos deste ano. Ressaltou ainda que o prefeito sempre teve cautela na aplicação de recurso público para esta finalidade, "apesar de que Lençois é uma cidade turística, na qual a economia é fomentada nestes períodos, buscamos manter o equilíbrio conforme a realidade local".

Atualizada às 16h33