Juazeiro: Justiça determina que prefeitura forneça transporte para crianças que residem nas casas do Minha Casa Minha Vida

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, a prefeitura de Juazeiro, no Vale São-Franciscano da Bahia, forneça regularmente transporte para os estudantes que moram nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III, construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI). 

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas “como pode se verificar na frequência desses alunos”. 

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Ainda de acordo com a representante do MP, o fato configura “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação”. A promotora de Justiça complementou que, caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola.