Ação popular acusa prefeitura de Wanderley de fraude em licitação de transporte escolar

A prefeitura de Wanderley, município localizado no extremo Oeste da Bahia, a 783 Km de Salvador, está sendo acusada, através de uma ação popular, de fraude na licitação de transporte escolar. A ação de nº 8000034-07.2020.8.05.0070 que cita a prefeita Fernanda Sá Teles (PP) e o secretário de Educação, Rafael Ricardo Saldanha Câmara, foi protocolada na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Cotegipe. 

Segundo a petição inicial, a empresa contratada para condução escolar, a Lokplan Comércio e Serviços Eireli- Me, não possui no seu rol de atividades o transporte rodoviário de passageiros, em conformidade com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). No entanto, mesmo sem experiência comprovada a gestão pública firmou o contrato no valor de R$ 2.141.000,00 (dois milhões cento e quarenta e um mil reais), o que motivou a ação popular. 

LUTO

Ator Paulo César Pereio morre, aos 83 anos, no Rio

Brasileirão

Rogério Ceni escala Bahia contra RB Bragantino e quebra tabu histórico; confira

Ainda de acordo com o documento, nos autos do processo licitatório, a empresa Lokplan forneceu um atestado de capacidade técnica apenas para locação de veículos e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos e não para ofertar veículos com intuito de realizar transporte escolar. A ação destaca ainda que a Lokplan não poderia ser contratada para realizar o serviço de transporte escolar porque não possui um dos requisitos da lei de licitações que é a experiência no segmento. 

Serviços sem prestação de contas

O documento apresentado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aponta que a ilegalidade ocorre desde 2019, quando a Prefeitura de Wanderley pagou a empresa o valor de R$ 664.657,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos cinquentas e sete reais), sem planilha de medição ou qualquer comprovação que os serviços foram efetivamente prestados. 

A ação popular pede, diante das irregularidades citadas na petição, o bloqueio do patrimônio do patrimônio da prefeita e de todos envolvidos, para garantir o ressarcimento do valor aos cofres púbicos do município.

Posicionamento da prefeitura

Nossa reportagem entrou em contato com a prefeita Fernanda Sá Teles. Por telefone ela disse que só vai se posicionar sobre o caso quando for notificada pela Justiça. "Eu não fui notificada nessa ação, não tenho conhecimento dessa ação, e assim que o município for notificado como realmente tem que ser, pelo Ministério Público Federal, nós vamos dar a resposta, independente disso não temos conhecimento de nenhuma denúncia desse fato", disse a prefeita.