Empresa busca MP para impugnar licitação em São Sebastião do Passé; Pregão acaba fracassado

Os responsáveis pela empresa Jaguar Alimentos afirmam que foram “praticamente barrados” de participar de processo licitatório realizado pela prefeitura de São Sebastião do Passé na manhã desta terça-feira (2), às 8h. O procedimento tinha o intuito de viabilizar a distribuição de cestas básicas a população mais carente da cidade.

O empresário Daniel Moreira, e seu sócio Júnior Sousa, afirmam que chegaram com antecedência ao local em que o pregão aconteceria, na sede da prefeitura, mas não foram informados que o acesso ao prédio aconteceria por uma porta lateral. A dupla aguardou do lado de fora em frente a entrada principal.

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Contrariados com a situação, eles informam que estiveram na sedo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para acionar o parquet e impugnar o pregão. Contudo, o BNews apurou que a prefeitura do município que o processo acabou fracassado, pois todos os participantes ofereceram propostas com valor muito acima da que havia sido cotado pelo município.

 “Não é nem pelo valor da licitação, mas pela falta de respeito que tiveram com a gente”, lamentou Moreira ao explicar o motivo de procurar o órgão. Ele também apresentou à reportagem a guia do pedágio para a cidade com o intuito de comprovar que não se atrasou para o horário definido para o pregão.

Foto: Reprodução/WhatsApp

“Chagamos na cidade, tomamos café e fomos para frente da prefeitura – que estava toda fechada. Os concorrentes estavam todos ao lado da prefeitura. Daí já veio três ou quatro pessoas oferecendo dinheiro para a gente não participar da licitação”, contou no início da tarde desta terça.

O empresário acrescenta que estas pessoas, segundo ele, eram ligadas a outras empresas participantes, e chegaram a oferecer até R$ 4 mil para que a Jaguar desistisse do certame. Uma delas teria dito inclusive que a ação tinha anuência da prefeitura e que se eles entrassem, a empresa acabaria desclassificada em virtude de algum aspecto da documentação.

Ele afirma que quando verificaram que o acesso ao prédio era feito por uma via lateral e foram até a porta foram impossibilitados de entrar. Segundo o relato isso aconteceu às 8h07. Moreira afirma que permaneceu na frente da entrada principal da sede da prefeitura, que estava sendo guardada por um vigilante. 

“Em momento algum foi chamado ‘Quem é que vai participar da licitação? Que se encaminhe por aqui.’. Não! Eu não sei se já foi esquema deles – de entrar pela porta do lado –, mas só entraram quatro pessoas de 15 que estavam lá”, contou. O empresário acrescenta que só se ausentou para tirou a fotocópia de um documento, em um estabelecimento ao lado da sede da prefeitura, às 7h40. 

O pregão buscava contratar uma empresa especializada para fornecer cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família, cadastro único (cadúnico) e famílias de estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Outro Lado

O advogado Allan Abbehusen, consultor jurídico da prefeitura, que estava presente ao pregão conta uma versão diferente da dos sócios. "Por volta de 8h40 - ou seja, 40 minutos depois - chegou ao nosso conhecimento que uma empresa estava na recepção para participar do certame", narra. Ele salienta que o procedimento começou no horário marcado.

Contudo, às 8h40, a fase de credenciamento já havia sido concluída com representante de outras três empresas presentes. O defensor acrescenta que após a conclusão dessa fase, deixa de ser permitida a entrada de novos participantes. 

O defensor afirmou que os membros da empresa foram convidadas a entrar no recinto como  expectadores, mas que preferiam não comparecer. "A licitação deu continuidade. Se abriu as propostas de preço das empresas, só que o valor [apresentado] pelas três empresas participantes foi muito acima do que havia sido cotado pela organização", conta.

Ele fala que houve tentativas de negociação, e que a empresa que havia oferecido o menor valor se negou a baixar a ainda mais o preço. Por fim, o certame foi fracassado. Agora, o município deverá abrir uma nova chamada pública para viabilizar que o fornecimento das cestas básicas ainda no mês de junho. 

Sobre as alegações de que pessoas abordaram os sócios da Jaguar sobre concorrentes oferecendo dinheiro para que eles renunciassem ao pregão - inclusive citando um suposto acordo com a administração municipal -, Abbehusen diz que não tem como responder a fatos ocorridos fora da sede da prefeitura. 

"A prefeitura municipal de São Sebastião do Passé trabalha com toda a transparência, probidade e preocupação com todo o regramento das ações referentes ao momento que estamos passando com a pandemia do novo coronavírus", concluiu. O registro de preços desta manhã originalmente aconteceria no último dia 22 de maio, às 10h, mas acabou sendo reagendado em virtude da antecipação de feriados estaduais e municipais na última semana.