MP-BA recomenda que prefeitura de Senhor do Bonfim não contrate artistas para lives de São João

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, recomendou nessa quinta-feira (4) ao município de Senhor do Bonfim, no norte do estado, que se abstenha de contratar artistas e empresas para a realização de apresentações ao vivo nas redes sociais.

“Além da queda de receitas, a pandemia do coronavírus ensejará inevitável aumento de gastos originariamente imprevistos para os esforços de enfrentamento ao quadro de calamidade de saúde pública”, destacou o promotor de Justiça. Ele ressaltou ainda que, caso o serviço já tenha começado a ser executado antes mesmo da obtenção de autorização legislativa e da formalização de contratos, pode configurar ato de improbidade administrativa.

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No documento, o MP-BA recomendou também que o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro (PT), e a Secretária de Cultura encaminhem os procedimentos administrativos porventura formalizados para a contratação dos referidos artistas. Rui Gomes complementou que já houve o encaminhamento de Projeto de Lei n° 017/2020 à Câmara de Vereadores do Município, por meio do qual o Poder Executivo pretende obter autorização legislativa para realizar festejos juninos virtuais já a partir desta sexta-feira (5) até o dia 24 deste mês. 

Segundo o MP-BA, a previsão de gastos com as lives é de cerca de R$ 90 mil. “O princípio da eficiência na administração pública estabelece que deverão ser priorizadas as despesas de maior relevância e destaque sociais, motivo pelo qual há de se focar, no contexto atual que os gastos sejam destinados às ações e serviços de saúde associados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus”, afirmou.