TCE aprova com ressalvas convênio da prefeitura de Ibirapuã para programa de moradia

A  Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou com ressalvas, em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), a prestação de contas de um contrato entre a prefeitura municipal de Ibirapuã, no sul da Bahia, e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) para um programa de moradia popular. 

O convênio 300/2007 teve como objetivo a construção de 50 casas populares destinadas a famílias de baixa renda, dentro do projeto "Morada de Todos Nós". Na mesma sessão, o TCE aprovou, mas com recomendação, a prestação de contas do convênio 467/2017, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a prefeitura de Candiba, no centro-sul baiano.

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O contrato visava intervenções para a limpeza e requalificação de aguadas em comunidades do município. Em ambas as decisões do Tribunal de Contas, cabem recursos.

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