UGP realiza ato na Estação da Lapa contra transporte clandestino

Com o objetivo de mobilizar a população, a UGP (União Geral dos Passageiros de Salvador), realiza nesta quinta-feira (14), às 10h, na Estação da Lapa, uma ação de conscientização com os usuários do transporte público. A UGP visa apresentar os riscos do uso do transporte irregular aos passageiros e chamar a atenção do Ministério Público da Bahia e da Fazenda Publica, ambos com processos parados em suas esferas.

Segundo a instituição, o transporte clandestino tomou conta das vias de Salvador, sem respeitar nenhuma das leis de trânsito, sequer as leis municipais, como por exemplo, aquelas que asseguram direito aos idosos, deficientes, gestantes e estudantes, são, deliberadamente, ignoradas. 

Durante a pandemia observou-se passageiros sendo transportados amontoados, em carros sem ventilação, em sua maioria vans com documentação vencida e estado fisico deteriorado.

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A UGP vem denunciando, desde 2017, a prefeitura e ao governo do estado, sem êxito, a circulação de transportes clandestinos e seus efeitos negativos para Salvador. 

De acordo com a instituição, o entendimento do STF diz que transporte clandestino é crime e se enquadra como usurpação de função pública (art. 328, §1º do Código Penal), prevendo pena de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, o motorista, quando possui carteira de habilitação e válida, é autuado pelo Código de Trânsito Brasileiro por cometer infração gravíssima. Os valores da multa variam de R$ 293,47 a R$ 1.467,35. “Aqui em Salvador,  isso só existe no papel, ninguém é multado, ninguém é preso e nenhum veículo é apreendido. Os riscos aos passageiros continuam e as autoridades não se importam”, diz Alex Emanoel da Silva, um dos diretores da UGP.

Sem solução, a UGP afirma que os efeitos são a perda de postos de trabalho de motoristas e cobradores de forma gradativa e o usuário perde qualidade nos transportes públicos que lhes são garantidos pela Emenda Constitucional 90/15, desde setembro de 2015, como direito social.