Município de Itagimirim irá pagar salários atrasados de servidores

A Justiça homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a cidade de Itagimirim, no sul baiano, e o Ministério Público da Bahia se comprometeu a pagar os salários em atraso dos servidores municipais referente ao ano de 2020, incluindo o 13° salario.

O TAC, firmado no último dia 30 de julho em uma ação civil pública que já tinha decisão determinando o bloqueio de valor das Contas do Município, prevê o pagamento dos R$318.390,68 devidos aos servidores conforme um cronograma que prioriza os servidores de menor remuneração. 

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Os primeiros a serem pagos, em parcela única, serão os servidores que recebem até um salário mínimo. Os que recebem mais que um salário mínimo terão o valor dividido em três parcelas mensais. Os médicos e o atual prefeito receberão o valor em quatro prestações. 

O pagamento de cada parcela será sempre feito três dias úteis após a liquidação do compromisso.

O atual prefeito, que foi vice na gestão passada, abriu mão do direito de executar uma decisão judicial que lhe garantia o recebimento dos valores imediatamente, para receber, conforme o acordo com MP, os valores referentes ao mês de dezembro de 2019, o 13º salário, além dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020. 

Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta , nos valores que serão pagos não estarão inclusos os referentes aos recolhimentos junto ao INSS, tendo em vista que parte já foi pago e outra parte quitada através  de bloqueios efetuados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social no início do ano.