Ministro da Infraestrutura anuncia redução de tarifas nas rodovias administradas pela Via Bahia

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira (10) a redução de tarifas dos pedágios nas rodovias administradas pela Via Bahia no estado. O comunicado foi feito por meio das redes sociais.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia subordinada à pasta, reduziu as tarifas na BR-116 e BR-324. Tarifa nas praças de pedágio 1 e 2 foi reduzida de R$ 2,90 para R$ 2,40. Já do terceiro pedágio ao sétimo, a tarifa foi reduzida de R$ 5,10 para R$ 4,30. As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 14 de agosto.

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Atenção, baianos. A ViaBahia (BR-324/116/BA) acaba de ter seu pedágio reduzido pela @ANTT_oficial por conta do não cumprimento de obrigações previstas em contrato. Aí está importância do fortalecimento da regulação. Dar satisfação quanto à qualidade do serviço ofertado ao usuário

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) August 10, 2021

A ANTT reduziu as tarifas da Via Bahia BR-116/324/BA e BA 526/528, praça de pedágio1 e P2 de R$2,90 p/ R$2,40 e P3 a P7 de R$5,10 p/ R$4,30. A redução foi realizada em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. O desconto de reequilíbrio de -14,83%

— ANTT (@ANTT_oficial) August 10, 2021

"A redução foi realizada em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão", argumentou a ANTT. "Aí está importância do fortalecimento da regulação. Dar satisfação quanto à qualidade do serviço ofertado ao usuário", disse o ministro.

Procurada pela reportagem do BNews, a assessoria de comunicação da Via Bahia afirmou que a redução das tarifas vai enfraquecer a capacidade de investimento e diz que tenta diálogo com a ANTT. " Reduzir o valor do pedágio enfraquece ainda mais a capacidade de investimentos na rodovia, não resolve o problema e deixa a população baiana sem solução. A VIABAHIA continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou". (confira abaixo nota na íntegra)

"Pior concessão"

O ministro Tarcísio de Freitas é crítico ferrenho da Via Bahia. Durante audiência na Câmara dos Deputados em junho, ele disse que se trata da "pior concessão do Brasil", voltou a acenar com a possibilidade de intervenção federal e diz que a empresa faz "deboche com a população". “A Via Bahia é um caso sério: a pior concessão no Brasil. Não dá mais para suportar”, afirmou.

“Estamos planejando uma intervenção na Via Bahia. Pode ser o primeiro caso de intervenção federal numa concessão. A gente deve assumir o controle da concessão e varrer do mapa aquela concessionária, porque é um deboche o que a Via Bahia faz com a população”, afirmou Tarcísio.

Confira abaixo nota da Via Bahia na íntegra:

Em relação à decisão da ANTT desta terça-feira (10), a VIABAHIA esclarece que tenta, desde 2014, que a ANTT cumpra o contrato e realize a revisão quinquenal que é prevista e é fundamental para garantia do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e do bom andamento das obras e melhorias. Reduzir o valor do pedágio enfraquece ainda mais a capacidade de investimentos na rodovia, não resolve o problema e deixa a população baiana sem solução. A VIABAHIA continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, entretanto, diante deste ato da agência, continuará aguardando o posicionamento dos tribunais a respeito.