O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu, nesta quinta (14), recomendação para que agentes das Polícias Civil e Militar da cidade de Cruz das Almas, no recôncavo baiano, procedam à “apreensão de todos os artefatos incendiários conhecidos como espadas e do material utilizado para sua fabricação no município”. O texto se baseia numa decisão do Tribunal de Justiça da Bahia proferida em 22 de junho do ano passado, que – segundo interpretação do MP-BA - reconheceu a “natureza criminosa da tradicional guerra de espadas e que seja proibida a queima dos artefatos por qualquer pessoa durante os festejos juninos de 2012”.
De acordo com a Lei nº 10.826/03 constituem crime, “com penas de três a seis anos de reclusão, a posse, detenção, fabrico ou emprego de artefato explosivo ou incendiário sem autorização ou em desacordo com determinação legal”. O MP-BA lembra ainda que a “fabricação, utilização, tráfego e comércio de produtos controlados necessitam de autorização do Exército, sob pena de se configurarem clandestinas”.
