O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou uma emenda da Câmara Municipal de Feira de Santana que garantia a chamada "estabilidade econômica" aos ex-vereadores que foram incorporados aos quadros do município.
Pelo texto, em vigor desde 2008, quem já teve mandato na Câmara e passou a trabalhar para prefeitura deve ganhar o vencimento de um vereador, mesmo que tenha sido contratado para função cuja remuneração seja o salário mínimo.
A decisão foi encaminhada à prefeitura, que adorou a ideia. “Ordem judicial não se discute, se cumpre”, observou Carlos Lucena, procurador-geral do município.
Pelo menos oito vereadores gozavam da "estabilidade econômica", dentre eles Marcones Souza, Nantes Belas Vieira e Genésio Serafim.
Com informações do Dia Feira e do Blog do Velame
