Abrolhos: Ibama extingue zona de proteção na região e MPF-BA abre investigação

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, assinou, na última segunda-feira (21), uma portaria que extingue a zona de amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos, no sul da Bahia. As informações são da Crusoé.

Ainda conforme a publicação, a decisão do governo Jair Bolsonaro, que deixa o parque exposto, sem proteção, virou alvo de duras críticas de especialistas, como geólogos marinhos e oceanógrafos.

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Procurado, o Ministério Público Federal (MPF) informou que vai analisar o caso. O procurador da República José Gladston, que atua na Bahia, pedirá informações ao governo sobre a medida.

Após a decisão do governo federal, o MPF-BA abriu uma investigação para ter mais informações sobre a extinção da zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

Na ação do MPF-BA, o procurador José Gladson determinou, no dia 23 de março, a apuração da mudança feita pelo Ibama. Determinou ainda a solicitação de informações ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

Todavia, o Ibama informou que a portaria é uma determinação judicial do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 21 de março de 2022. De acordo com o órgão, como se trata de uma decisão judicial transitada em julgado, não cabe mais recurso.

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Vale ressaltar que o parque é considerado o maior santuário marinho do país. No dia 18 de março, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, assinou uma nova portaria que anula a legislação de 2006, que estabelecia uma área de proteção em volta do parque, de 380km x 280km.

Um dos objetivos da zona de amortecimento era evitar a exploração de petróleo e gás e outras atividades com possíveis danos ambientais em uma área próxima ao Parque de Abrolhos.