Cidades
Divulgação / Mulheres de Axé
A revogação da cessão de uso do imóvel onde funciona a Casa das Mulheres de Axé do Brasil, localizada no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, a aproximadamente 110 km de Salvador, provocou reação de integrantes do grupo, lideranças religiosas, organizações sociais e representantes do movimento negro.
A decisão foi oficializada pela Prefeitura por meio do Decreto nº 39, publicado no Diário Oficial do Município em 8 de julho, e determina que a entidade desocupe o espaço localizado na Rua Sete de Setembro, nº 30, no prazo de 30 dias.
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No decreto, a gestão da prefeita Eliana Gonzaga (PT) afirma que o imóvel público será destinado à implantação da Casa da Igualdade Racial e da futura sede da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.
A administração municipal também sustenta que o prédio estaria "sem utilização efetiva há aproximadamente dois anos", permanecendo fechado e sem atendimento à coletividade, além de alegar que não foi localizado o instrumento original da cessão de uso concedida durante a gestão anterior.
O texto ainda cita uma suposta alteração irregular da titularidade cadastral do imóvel para outra associação, sediada em Muritiba. No entanto, as justificativas são contestadas pela Casa das Mulheres de Axé do Brasil.
Veja os documentos publicados no Diário Oficial:
Em manifesto público intitulado "A Casa das Mulheres de Axé fica!", a entidade afirma que o espaço permanece em funcionamento e desenvolve projetos sociais, culturais, religiosos e de geração de renda voltados principalmente para mulheres negras e comunidades de terreiro.
Segundo a organização, a sede abriga iniciativas como o Mercado Preto, projeto voltado ao fortalecimento do afroempreendedorismo, economia solidária e artesanato, além de atividades de acolhimento, formação e preservação da memória afro-brasileira. A entidade também afirma possuir documentação da cessão de uso do imóvel publicada em Diário Oficial, contrariando um dos principais fundamentos utilizados pela Prefeitura para justificar a revogação.
Outro ponto levantado pela organização é que o prédio passou recentemente por uma ampla reforma executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), viabilizada, segundo a entidade, por meio de emenda da deputada estadual Olivia Santanada deputada estadual Olivia Santana (PCdoB).
Ainda de acordo com o manifesto, a instalação da Casa da Igualdade Racial não exigiria a retirada da instituição do imóvel: "A implantação da Casa da Igualdade Racial poderia acontecer em parceria com a sociedade civil, preservando as atividades já desenvolvidas pela Casa das Mulheres de Axé", sustenta a Casa das Mulheres.
Obtido pelo BNews, um áudio atribuído ao secretário municipal de Reparação e Igualdade Racial, Orlando Andrade, reforça que a decisão de retomar o imóvel já está definida pela pasta. Na gravação cedida à reportagem, o chefe da secretaria também explica qual será a destinação do espaço.
A gente fez uma movimentação para destituir, revogar, na verdade, a concessão das Mulheres de Axé do prédio que fica ali na Rua do Brega, próximo à Secretaria de Obras. Revogamos a concessão, elas vão ter 30 dias para retirar tudo. Já está no Diário Oficial, já informamos as Mulheres de Axé. A proposta é que lá funcione a Casa da Igualdade Racial. A própria Secretaria vai passar para lá, cursos que a gente está trazendo, que vão trabalhar muito essa questão da reparação ao povo preto. Então vários cursos que a gente quer que aconteçam nesse espaço já a partir do próximo mês", declarou Orlando.
O caso ganhou novos contornos após integrantes da entidade e apoiadores afirmarem ao BNews que a decisão teria motivações ideológicas e religiosas. Uma fonte ouvida pela reportagem, sob condição de anonimato, questionou a forma como o decreto foi editado e relacionou a medida à postura da prefeita Eliana Gonzaga.
Como esse documento sai da prefeitura sem passar por um processo administrativo? Ela é evangélica e era bolsonarista. Somos mulheres negras de axé, de movimentos sociais e, portanto, progressistas. Eu confesso não entender o porquê dessa decisão. Hoje ela está na base do governo, mas ideologia política e identidade sobre raça, gênero e classe não mudam de uma hora para outra. Eu creio que seja falta de letramento racial", afirmou a fonte.
Além disso, representantes da Casa das Mulheres de Axé relatam preocupação com episódios de intolerância religiosa e afirmam que a decisão ocorre em um contexto de declarações atribuídas à prefeita sobre a criação de uma "Praça da Bíblia" no município.
Embora as denúncias tenham sido feitas por integrantes da entidade e apoiadores, não há, até o momento, comprovação oficial de que a revogação da cessão tenha sido motivada por perseguição religiosa. Em contrapartida, a Prefeitura fundamenta o decreto em razões administrativas e de interesse público.
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O manifesto divulgado durante o Julho das Mulheres Negras reúne assinaturas de organizações sociais, lideranças religiosas de matriz africana, movimentos quilombolas, coletivos feministas e entidades de direitos humanos. O documento pede que a prefeita reveja a decisão, suspenda os efeitos do decreto e abra uma mesa de negociação com a instituição.
O texto (leia na íntegra no final da matéria) também solicita o acompanhamento do caso pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelos ministérios da Igualdade Racial e das Mulheres, pelo Ministério Público, além de parlamentares e movimentos sociais.
Para os signatários, a retirada da Casa das Mulheres de Axé representa um risco à continuidade de um projeto voltado ao enfrentamento do racismo religioso, à promoção da autonomia econômica de mulheres negras e à preservação das tradições afro-brasileiras. Além de contestar os argumentos apresentados pela Prefeitura, a instituição afirma possuir respaldo jurídico para permanecer no imóvel.
Segundo a entidade, um contrato de comodato, modalidade de empréstimo gratuito em que o proprietário cede um bem ao comodatário por prazo determinado ou indeterminado, firmado com a Prefeitura de Cachoeira em 12 de agosto de 2020, garante o uso do imóvel por 30 anos, contados a partir da data de assinatura do documento.
Confira o documento citado acima:
O BNews procurou a Prefeitura de Cachoeira e a Secretaria Municipal de Igualdade Racial para esclarecer se existe a possibilidade de diálogo com a Casa das Mulheres de Axé, se o município teve acesso aos documentos apresentados pela entidade sobre a cessão do imóvel e como responde às acusações de intolerância religiosa e perseguição política.
A reportagem também questionou se há possibilidade de compartilhamento do imóvel ou da destinação de outro espaço para garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pela instituição. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura e da Secretaria.
Confira o manifesto da Casa das Mulheres do Axé na íntegra:
"A Casa das Mulheres de Axé fica!
Nós, cidadãs e cidadãos, organizações, movimentos sociais, lideranças religiosas, culturais, quilombolas, negras, feministas e defensoras e defensores dos direitos humanos, tornamos pública nossa profunda preocupação e firme indignação diante da decisão da Prefeitura de Cachoeira de revogar a concessão de uso da sede da Casa das Mulheres de Axé do Brasil, ameaçando a existência de um dos mais importantes espaços de acolhimento, memória, cultura, resistência e promoção da igualdade racial e da cidadania do Recôncavo Baiano, servindo de referência para núcleos da organização em 22 estados brasileiros.
É especialmente grave que tal medida ocorra justamente no Julho das Mulheres Negras, mês de afirmação da luta, da memória, da resistência e do protagonismo das mulheres negras brasileiras. Em um tempo que exige reparação histórica, proteção social e compromisso com a justiça racial, colocar em risco um espaço como este representa um profundo impacto para Cachoeira, para o Recôncavo Baiano e para todas as pessoas que acreditam na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A Casa das Mulheres de Axé não é apenas um imóvel. É um patrimônio vivo, construído com trabalho coletivo, compromisso social, fé, ancestralidade e coragem política. Um prédio que se encontrava em avançado estado de deterioração foi recuperado graças à articulação das Mulheres de Axé do Brasil, com recursos provenientes de emenda parlamentar da deputada estadual Olivia Santana e execução da CONDER, transformando-se em um espaço de referência para o acolhimento, a formação, a preservação da memória e o fortalecimento da população negra.
É nesta casa que funciona o Memorial aos Ancestrais do Recôncavo. É nesta casa que mulheres negras encontram acolhimento, escuta, formação e oportunidades. É nesta casa que se desenvolve o projeto Mercado Preto, apoiado pela SETRE e pela Fundação Banco do Brasil, fortalecendo mais de 100 afroempreendedoras por meio da comercialização de seus produtos e serviços. É nesta casa que centenas de famílias já receberam cestas básicas, fraldas descartáveis, absorventes e outras ações concretas de solidariedade, proteção e fortalecimento comunitário.
Cabe destacar que a justificativa apresentada pela Prefeitura para a retomada do imóvel é a implantação da Casa da Igualdade e da Secretaria de Reparação. Reconhecemos a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e dos direitos das mulheres negras. No entanto, entendemos que esse objetivo não exige o encerramento das atividades da Casa das Mulheres de Axé do Brasil.
Ao contrário, acreditamos que a construção de políticas públicas se fortalece quando Estado e sociedade civil atuam de forma articulada. A Casa das Mulheres de Axé já desenvolve, há anos, ações de acolhimento, formação, promoção da igualdade racial, fortalecimento da autonomia econômica, preservação da memória e valorização da ancestralidade. Esses esforços poderiam integrar uma parceria institucional com a futura Casa da Igualdade e a Secretaria de Reparação, potencializando recursos, ampliando o atendimento à população e consolidando Cachoeira como referência nacional em políticas de reparação racial construídas de forma participativa.
Não faz sentido substituir um projeto social consolidado quando existe a possibilidade de somar esforços. A verdadeira reparação se constrói com diálogo, cooperação e reconhecimento do trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil, especialmente aquelas que há anos sustentam, com dedicação e compromisso, políticas que muitas vezes antecedem a própria atuação do poder público.
As Mulheres de Axé do Brasil afirmam possuir documentação referente à concessão de uso do imóvel, publicada no Diário Oficial do Município, por meio de pedido solicitado onde elas nasceram, o Ile Axé Oba Alana. Por isso, defendemos que qualquer decisão sobre esse patrimônio seja conduzida com absoluta transparência, diálogo, responsabilidade institucional e respeito à sua função social.
Manifestamos também nossa solidariedade à Iyalaxé Juçara Lopes, idealizadora e gestora da Casa das Mulheres de Axé. Filha de Cachoeira, ela construiu esse projeto com coragem, compromisso e profundo respeito à ancestralidade, dedicando sua trajetória ao fortalecimento das mulheres negras, dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, quilombolas e das populações em situação de vulnerabilidade social.
Reconhecemos sua história de luta e seu compromisso com o povo. Diante dos acontecimentos, entendemos que ela vem enfrentando um processo de sucessivos conflitos que colocam em risco um trabalho reconhecido por sua relevância social e cultural. Defendemos que qualquer divergência seja tratada por meio do diálogo, do respeito institucional e da preservação do interesse público.
Dirigimos um apelo à prefeita Eliana Gonzaga para que reveja essa decisão, estabeleça o diálogo com a Casa das Mulheres de Axé do Brasil e revogue o ato que ameaça a continuidade desse importante patrimônio social e cultural o caminhar dos projetos em andamento.
Também conclamamos o governador Jerônimo Rodrigues, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os mandatos parlamentares, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério das Mulheres, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, o Ministério Público, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e todas as pessoas comprometidas com a democracia e a justiça racial, igualdade de gênero e racismo religioso para que acompanhem este caso e contribuam para a construção de uma solução que preserve esse patrimônio coletivo.
Cachoeira não pode perder uma casa que acolhe, protege, educa, fortalece, gera renda, preserva a memória ancestral e transforma vidas. Defender a Casa das Mulheres de Axé é defender a democracia, a justiça social, a reparação racial, a liberdade religiosa, a cultura afro-brasileira e o direito das mulheres negras de seguirem construindo seu futuro com autonomia e dignidade.
A Casa das Mulheres de Axé pertence à história de Cachoeira.
Não ao fechamento da Casa das Mulheres de Axé. Não ao retrocesso. Sim ao diálogo, à parceria entre o poder público e a sociedade civil e à permanência deste patrimônio do povo negro, das mulheres negras e da ancestralidade brasileira."
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Outro lado
A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Cachoeira até a publicação desta matéria. O espaço permanece à disposição para esclarecimentos.
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