Denúncia anônima leva MP a investigar aluguel de depósito de merenda escolar no oeste da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto para locação de um imóvel utilizado como depósito de alimentos destinados à merenda escolar.

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A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça do município a partir de denúncia anônima e tem como foco um contrato feito em 2021 e seu aditivo, celebrados entre a administração municipal e uma pessoa física.

De acordo com a portaria, o imóvel teria sido alugado pela prefeitura para funcionamento de um depósito de alimentos destinado a atender demandas da Secretaria Municipal de Educação. O contrato foi firmado após dispensa de licitação, no âmbito de um processo administrativo, e executado durante os exercícios financeiros de 2021 e 2022, durante a primeira gestão do prefeito Neo Araújo (PSD).

O procedimento instaurado pelo Ministério Público busca verificar se houve prática de improbidade administrativa relacionada à contratação e à execução do acordo. A investigação também analisará se a dispensa de licitação e os termos do contrato seguiram as regras previstas na legislação, como a antiga Lei de Licitações e a Lei de Improbidade Administrativa.

O inquérito civil foi instaurado em junho de 2024, mas acabou prorrogado por mais um ano, e está sob condução do promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, que poderá requisitar documentos, ouvir envolvidos e adotar outras diligências para esclarecer os fatos.

Diante dos fatos relatados e da análise probatória constante nos autos, entendo ser indispensável a prorrogação do presente Inquérito Civil. Tal medida se justifica pela necessidade de conclusão das diligências pendentes, bem como pela análise dos documentos já acostados, que podem trazer elementos relevantes à elucidação dos fatos", declarou o procurador.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para responsabilização dos envolvidos e eventual reparação de danos ao erário. O BNews tenta contato com a prefeitura de Formosa do Rio Preto em busca de esclarecimentos. A matéria será atualizada conforme a manifestação ocorra.