Empresa de transporte intermunicipal tem 30 dias para pagar 'multa gorda' à Agerba

A empresa Expresso Linha Verde, que realizava rotas intermunicipais no litoral norte da Bahia, está sendo cobrada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) por um descumprimento de contrato de quatro linhas, que causaram ao erário. Ao todo, a Agerba cobra R$ 28.040,18 por rota, que totaliza o valor de R$ 112.160,72. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) da última quarta (4).

De acordo com o documento, o representante da concessionária terá o prazo de 30 dias para comparecer à coordenação financeira da agência para efetuar o pagamento dos referidos valores que, inclusive, podem ser parcelados caso a empresa deseje. Contudo, vale lembrar que o pedido precisará ser apreciado conforme regras preceituadas. Em caso de não quitação dos valores dentro do prazo estipulado, a situação será incluida em um débito da dívida ativa.

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As linhas que a Expresso Linha Verde deixou realizar e que estão sob cobrança da Agerba são: linha 785/2016 sob o nº 138 que saia de Salvador até a Praia do Forte pela BA 099; linha 783/2016 sob nº 415.MIC que saia da Calçada até Porto de Sauípe; 780/2016 sob nº 138A que saia de Salvador até Imbassaí pela BA 099; e a linha 778/2016 sob nº 415 que saia do Largo da Calçada até Porto do Sauípe.

Todos os problemas com a empresa e com as linhas foram apuradas por meio de processos de reparação de danos, respectivamente sob os números 081.15019.2022.0006258-02, 081.15019.2022.0006257-13, 081.15019.2022.0006267-95 e 081.15019.2022.0006252-17, e no expediente sob número 081.2185.2022.0002517-18 que como peça informativa.