Escolas da Bahia podem ser obrigadas a comunicar gravidez de alunas

Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode obrigar instituições de ensino públicas e privadas do estado a comunicar órgãos competentes sobre casos de gravidez de alunas menores de 14 anos.

De acordo com o PL, deverão ser notificados simultaneamente o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Delegacia de Polícia Civil, o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e os órgãos de assistência social envolvidos nesse tipo de situação.

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O projeto também estabelece que as escolas deverão preservar o sigilo e a privacidade da estudante, proibindo a divulgação de sua identidade fora do âmbito institucional necessário. O objetivo é garantir a proteção da infância e da adolescência, além de incentivar a atuação integrada dos setores educacional, social e jurídico.