Governo envia à AL-BA projeto que prevê doações e empréstimos às vítimas das enchentes

O Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia. Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros.

Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência.

Mandou indireta!

Zico dispara contra presidente do Flamengo após ser comparado a Gabigol; confira

POLÍCIA

Homem é vítima de estupro em frente ao próprio condomínio; veja vídeo

O texto, assinado pelo governador Rui Costa, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.

Só podem ser beneficiadas aquelas famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados e comprovem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes. A doação será limitida a um fogão e uma geladeira por família.

A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos ocorrerá por meio de documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) ou por órgão público competente do município.

O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). As despesas decorrentes destas doações correrão por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).

O governador sobrevoou as cidades do extremo sul afetadas pela enchente no último domingo (12). Acompanhado do senador Jaques Wagner (PT) e do secretário estadual de Infraestrutura Marcos Cavalcanti, Rui desembarcou no aeroporto de Porto Seguro, de onde seguiu de helicóptero para avaliar de perto os estragos provocados pelas chuvas que caíram na região deixando centenas de famílias desabrigadas.