Investigação aponta fraude em licitação de transporte escolar de município baiano

O transporte escolar no município de Serrinha, no Nordeste da Bahia, virou motivo de investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de que uma licitação teria sido fraudada e direcionada para a empresa vencedora em 2018. Na época, a gestão municipal era comandada por Adriano Lima, filiado junto ao PMDB até 2020.

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A empresa vencedora do certame é a Tracon Transportes, sediada em Serrinha. Segundo a portaria assinada pela procuradora da República responsável, Ludmilla Vieira de Souza Mota, o contrato teria sido firmado a partir do Pregão Presencial nº 002/2018.

Entre os indícios apontados estão restrição à competitividade, direcionamento do certame e a subcontratação integral do serviço contratado, o que pode configurar atos de improbidade administrativa. Ainda de acordo com o MPF, as irregularidades relatadas podem se enquadrar na Lei de Improbidade Administrativa, que trata de atos que causam lesão ao erário.

O caso será investigado em um inquérito civil, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR). A apuração busca verificar se houve violação ao patrimônio público e à probidade administrativa. O BNews tenta contato com o prefeito da época em busca de um posicionamento. A matéria será atualizada conforme a manifestação ocorra.