Justiça determina manutenção de atendimento ginecológico de urgência em hospital de município baiano; saiba mais

Uma decisão judicial, proferida no dia 11 de outubro, determinou que o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, deve manter o atendimento ginecológico de urgência na cidade. A determinação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em 2019, pela suspensão do serviço em dezembro de 2018. 

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Para o promotor de justiça Audo Rodrigues, autor da ação, o atendimento de urgência/emergência ginecológica do HGCA foi interrompido de forma unilateral pela administração local após a transferência do serviço de Obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança (HEC).

Com a cessão dos profissionais médicos estatutários que atendiam no HGCA para o HEC, o serviço foi indevidamente interrompido, gerando grande instabilidade aos usuários e aos diversos outros estabelecimentos de saúde do Município”, explica o promotor. 

Retomado em fevereiro de 2019, por força de decisão liminar concedida a pedido do Ministério Público, o atendimento de ginecologia de urgência/emergência contempla a população de Feira e de mais de 126 municípios da região. 

Na sentença, que confirma a liminar e obriga o Estado a manter o atendimento, o juiz Nunisvaldo dos Santos ressalta que o não atendimento pelo HGCA traz graves consequências para as mulheres da região.

Os depoimentos de médicos, diretores de órgãos de saúde e outros agentes evidenciam que a interrupção dos serviços tratados nesta ação possuem potencial grave e impõem restrição a direitos fundamentais que ultrapassa o limite de seu núcleo essencial”, afirma o magistrado.