Justiça manda reabrir acesso à praia em Barra do Jacuípe após disputa com empresa

Uma briga antiga por acesso à praia em Barra do Jacuípe, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, ganhou um novo capítulo com decisão judicial assinada nesta terça-feira (5).

A Justiça determinou a reabertura imediata de uma passagem bloqueada por um tapume metálico instalado por uma empresa que reivindica a área, a Patrimonial PP. A decisão assinada pela juíza convocada Marielza Maués Pinheiro Lima, no âmbito de um recurso apresentado pela Associação do Condomínio Aldeias do Jacuípe.

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Passagem usada há décadas
No processo, a associação sustenta que o caminho não é recente nem improvisado. Trata-se de uma servidão de passagem usada há mais de 35 anos, não só por moradores, mas também por frequentadores da praia.

O bloqueio, feito com estruturas metálicas, acabou interrompendo esse fluxo. A decisão de primeira instância não tinha acolhido o pedido. O entendimento era de que não ficou comprovado que os imóveis da região estariam “encravados”, ou seja, sem qualquer outra saída possível. No entanto, a relatora viu diferente.

Risco de obra e perda do acesso
Ao analisar o recurso, a magistrada destacou que há indícios de uso contínuo, sem contestação, ao longo de décadas. E destacou que o direito à servidão aparente não desaparece só porque existem rotas alternativas. Além disso, destacou que a permanência do bloqueio poderia abrir espaço para obras definitivas no local, o que inviabilizaria uma reversão futura.

O que muda na prática
A ordem é clara, mas não total. Não há exigência de retirada completa do tapume. A determinação é que seja desobstruído apenas o trecho necessário para garantir a circulação até a praia.

Ministério Público entra no caso
A decisão também chama atenção por outro ponto: o envolvimento do Ministério Público da Bahia, que foi intimado a atuar no processo. O entendimento é de que a disputa pode ultrapassar interesses privados e atingir diretamente o uso coletivo da área. O recurso ainda será analisado pelo colegiado, mas, até lá, a passagem deve permanecer aberta.