Justiça suspende decreto que proibia queima de fogueiras em cidade baiana

A 4ª Vara Federal da Bahia suspendeu o decreto expedido pela Prefeitura de Laje, cidade que fica no Vale do Jequiricá, que proibia a queima de fogueiras durante as festejos juninos no município.

A Ação Civil Pública foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) a partir de discussões da sua Comissão Especial de Cultura e Entretenimento e acatada pela juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes. A OAB-BA argumentou que a queima das fogueiras de São João é parte da tradição cultural brasileira.

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A prefeitura de Laje usou como justificativa para suspender o acendimento das fogueiras, a realização da pavimentação asfáltica em 4 km de ruas do município. Segundo a gestão municipal, "o acendimento das fogueiras sem a necessária proteção do asfalto poderá ocasionar danos ao logradouro público”.

Ao julgar o caso, a Justiça, no entanto, apontou que os motivos levantados pela prefeitura não são plausíveis.

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