Lixão ilegal é mantido por prefeitura de cidade baiana mesmo após decisão judicial

A Prefeitura de Catu, cidade há cerca de 90 km da capital baiana, continua mantendo uma espécie de lixão a céu aberto mesmo após determinação judicial, notificações do Ministério Público e até uma solução ambiental já definida.

O local recebe todo o lixo produzido pelas cidades de Catu e Pojuca há décadas. O caso está configurado como um grave crime ambiental que impacta diretamente na saúde da população. Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o fechamento do lixão até março de 2025, o que não aconteceu.

Final próximo

A menos de uma semana para o fim do prazo, 30% ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda

ALERTA

Estado brasileiro registra avanço da dengue com mais de 15 mil casos e seis mortes

📲 Clique aqui e inscreva-se no canal do BNews no Youtube!

Além disso, o MP-BA e órgãos ambientais já notificaram a Prefeitura de Catu, mas a determinação judicial não foi cumprida. O local está 'instalado' próximo de mananciais e comunidades rurais. Um laudo técnico já constatou riscos de contaminação do solo e da água por chorume.

Soluções já foram apresentadas à prefeitura, como utilizar aterros sanitários licenciados, que possuem validação para uso, a exemplo em cidades como São Francisco do Conde, Feira de Santana e Entre Rios.

O BNews procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Catu, a fim de obter uma resposta por parte da gestão. Em nota, a gestão municipal informou que o caso encontra-se em fase final do processo licitatório para a transferência dos resíduos sólidos urbanos para uma outra cidade, onde há lixão ou aterro controlado, conforme as exigências legais e ambientais.

"Enquanto todas as etapas formais da tramitação administrativa são concluídas, o local atualmente utilizado para a disposição dos resíduos segue funcionando de forma controlada e monitorada, com acompanhamento permanente da equipe de fiscalização ambiental do município", diz a prefeitura em nota.

"A gestão municipal reforça que tem adotado medidas técnicas e responsáveis, mantendo diálogo com os órgãos competentes, com o objetivo de garantir a correta destinação dos resíduos, preservar o meio ambiente e assegurar a saúde da população", acresccenta.