Cidades
A rede municipal de ensino de Lauro de Freitas está em greve há alguns dias. Por conta disso, mães de alunos fizeram um protesto nesta sexta-feira (11) em frente à prefeitura contra o sindicato que representa a categoria.
No protesto, os manifestantes disseram que a greve possui um viés político e que a principal consequência tem sido o prejuízo ao aprendizado das crianças e adolescentes. Muitas mães relataram dificuldades em conciliar o trabalho com a rotina dos filhos.
Usando faixas e cartazes, o grupo fez duras críticas ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf) e também lembrou que a greve foi considerada ilegal e abusiva pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
“Eu também concordo que a greve é ilegal, porque se os salários estão ajustados por que eles estão fazendo a greve? Nossos filhos que estão sendo prejudicados”, afirmou uma das manifestantes.
“Não tem aula, as crianças fora da escola. Isso é politicagem”, disse outra.
Justiça profere decisão sobre greve
Por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o movimento grevista, inciado no dia 3 de julho, foi considerado ilegal.
A decisão, proferida pelo desembargador José Cícero Landin Neto, acolhe parcialmente o pedido do Município
Pela decisão, publicada na última segunda-feira (7), "fica proibido qualquer bloqueio ao acesso de servidores às repartições públicas e estabelecimentos escolares, bem como qualquer outro ato capaz de prejudicar o funcionamento dos serviços públicos educacionais".
O magistrado também ordenou o retorno "integral e imediato" dos servidores vinculados à educação municipal às suas atividades regulares, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 à pessoa jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (ASPROLF).
Entre os argumentos aceitos pelo TJ-BA está o fato de que a greve foi deflagrada mesmo com negociações em curso entre o sindicato e a prefeitura, violando o artigo 3º da Lei de Greve. A Justiça também considerou que não foram comprovadas as formalidades legais para a realização da assembleia que deliberou pela paralisação, como edital prévio, lista de presença e quórum de aprovação do movimento.
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