Cidades
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para apurar uma possível fraude ao sistema de carga horária do Programa Mais Médicos em municípios do estado da Bahia. A investigação foi assinada na última semana e tornada pública nesta segunda-feira (16), assinada pelo procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira. A ação converte em inquérito um procedimento preparatório aberto em 2025, que já investigava a suposta irregularidade.
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Inicialmente, a portaria do MPF trata os fatos como "suposta fraude" e não informa quais municípios estão sob apuração, quantos profissionais estariam envolvidos, como a carga horária teria sido fraudada nem se há dano estimado aos cofres públicos. Também não aponta responsáveis, já que o procedimento investiga fatos, e não pessoas.
O procurador justificou a medida pela "necessidade de realizar diligências apuratórias além do prazo" que o procedimento preparatório permite. Isso indica que a apuração inicial não foi concluída no tempo previsto e que o caso exige novas providências, que o texto não detalha.
As primeiras determinações são administrativas: autuar o inquérito, registrar os prazos e comunicar a abertura à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua em combate à corrupção. O inquérito deve ser concluído em um ano, prazo previsto nas resoluções citadas e que pode ser prorrogado.
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Programa federal criado pela Lei nº 12.871/2013, o Mais Médicos leva profissionais de saúde à atenção básica de municípios com carência dessa categoria. O Ministério da Saúde e as prefeituras dividem responsabilidades: o governo federal paga a bolsa e a gestão local acompanha a rotina de trabalho. Por isso, a carga horária cumprida na unidade de saúde é um ponto sensível de fiscalização, o que será aprofundado pelo MPF na Bahia.
O órgão ministerial não explica, no primeiro momento, se existem registros de presença que não correspondem ao trabalho efetivo ou a outras irregularidades de controle.
Cabe ao inquérito civil servir de instrumento para o Ministério Público Federal reunir provas, e pode terminar em arquivamento, em acordo (como um termo de ajustamento de conduta) ou em ação civil pública. A abertura não significa que houve irregularidade.
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