Mesmo após decisão do STF, mototáxi continua proibido em capital brasileira

Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a lei estadual que proibia o transporte de passageiros por motocicleta em São Paulo, o serviço de mototáxi segue vetado na capital. 

Em nota ao BNews São Paulo, a Prefeitura afirmou que a decisão busca proteger a segurança dos paulistanos, diante do aumento de acidentes e mortes envolvendo motocicletas. Entre 2023 e 2024, as mortes subiram 20%, passando de 403 para 483, segundo a Secretária Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). 

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A cidade também registrou alta de 56% na frota de motos na última década, chegando a 1,3 milhão de veículos. Para reduzir os riscos, o município aposta em medidas como a Faixa Azul, que organiza o tráfego entre motos e carros.

De acordo com a CET, os trechos com o projeto tiveram queda de 47% nas mortes. Outras ações incluem redução de velocidade  em 24 vias e cursos gratuitos de capacitação para motociclistas.

Enquanto isso, o Sindicato dos Motociclistas (SindimotoSP) cobra a regulamentação da atividade. O presidente da entidade, Gil Almeida, argumenta que o serviço é reconhecido pela Lei Federal 12.0099/2009 e critica a falta de diálogo com a Prefeitura. “O mototáxi já existe nas ruas, mas sem regras claras. Falta criar um modelo seguro, com formação e fiscalização”, afirmou. 

Almeida também denuncia que aplicativos que oferecem o serviço operam de forma irregular e sem cumprir exigências legais. “Essas plataformas vivem da farra do boi, exploram trabalhadores e colocam passageiros em risco”, disse.

O sindicato deve apresentar à Câmara Municipal um projeto de regulamentação da atividade, com critérios de segurança e capacitação. “A pressa não pode custar vidas”, completou o representante.

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