MPF instaura inquérito para acompanhar impactos de instalação de parque eólico em Campo Formoso

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das medidas mitigadoras adotadas em decorrência dos impactos causados pela implantação do Parque Eólico Delfina, de responsabilidade da empresa Enel Green Power Brasil, no município de Campo Formoso, no norte baiano.

A portaria assinada pelo procurador Marcos André Carneiro Silva busca observar se as condicionantes impostas pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em relação às Comunidades de Fundo de Pasto de Queixo Dantas e Bicas estão sendo cumpridas.

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A comunidade de Queixo Dantas obteve o título de domínio de sua propriedade de uso comum em 1990. Contudo, lutam historicamente contra pressões territoriais externas, como a expansão de grandes latifúndios e novos projetos de energia.

A comunidade baseia sua subsistência na criação extensiva e livre de caprinos e ovinos na Caatinga nativa, sem a divisão por cercas nas áreas de pastagem comum.

O procedimento administrativo terá prazo inicial de tramitação de um ano.

Complexo eólico

O complexo eólico Delfina é formado por oito sub-parques e totaliza 104 aerogeradores que, em conjunto, possuem uma capacidade de produção de 209 MW (Megawatt). A sua extensão abrange mais de 112 hectares.

A Enel Green Power integra o grupo Enel e é especializada no desenvolvimento e gestão de projetos de energia proveniente de fontes renováveis. Considerada uma das maiores empresas de Energias Renováveis do mundo, é líder no Brasil na produção de energia “limpa”.