Nova lei abre caminho para instalação de startups em Camaçari

O município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou a Lei de Inovação, que prevê incentivos fiscais para startups, e abriu caminho para a instalação de empresas do tipo na cidade.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Júnior Borges (UB), e que foi aprovado por unanimidade pela Casa. A lei foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (8).

Com a publicação, foi instituída uma Política Municipal de Inovação, com um programa que destinará R$ 500 mil ao ano para estimular startups, sendo até R$ 50 mil por projeto. A iniciativa ainda propõe benefícios fiscais, como a redução de 5% para 2% no valor do ISS sobre os serviços prestados, redução de até 50% no IPTU do imóvel por até cinco anos e isenção de ITIV no processo de aquisição de imóvel.

A legislação estabelece ainda isenção do ISS em caso de serviços de execução de obras de construção civil relativas à edificação, restauração e reforma do imóvel onde a empresa desenvolva ou venha a desenvolver suas atividades, bem como isenção das taxas TFF, TLL e taxa da vigilância sanitária. 

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A lei também abre caminho para que a Prefeitura de Camaçari crie incubadoras e aceleradoras de negócios, centros de inovação, coworkings, Fablabs e Hubs de negócios. O documento ainda estabelece as diretrizes da construção de instrumentos como o Sistema Municipal de Inovação (SMI), Conselho Municipal de Inovação (CMI), Plano Estratégico de Inovação, Fórum Camaçari Cidade Inovadora, Fundo Municipal de Inovação e Programas de Incentivo à Inovação (Finova).

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