"Curral da matança": MP-BA processa município baiano por descarte irregular de animais mortos e abate em via pública

Um cenário que mistura negligência, risco sanitário e degradação ambiental levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Município de Itanhém, no sul do estado, após denúncia de um foco de contaminação a céu aberto instalado às margens da BA-698. No Loteamento Santa Maria, um cortume e um chiqueiro que operariam de forma irregular estão sendo palco de descarte irregular de restos de animais mortos e resíduos provenientes do abate em via pública e em um riacho que corta a região. 

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O MP-BA alega que após receber a denúncia fez várias solicitações de manifestação do município e recebeu o Relatório de Fiscalização Ambiental nº 005/2025, elaborado depois de inspeção realizada pelo Departamento de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. 

O procedimento feito no local conhecido como “curral da matança”, às margens do córrego afluente do Rio Água Preta, constatou que no lugar há depósito irregular de carcaças, ossos e demais resíduos de origem animal.

O relatório concluiu também que foram identificadas condições insalubres e diversos outros problemas ambientais e sanitários, como mal cheiro e sujeira para os moradores, inclusive crianças que estão expostas. Além disso, foi verificado o descarte de resíduos e lançamento de esgoto doméstico no leito do córrego.

O documento elaborado pela própria prefeitura expõe que a cidade não possui tratamento de esgoto. 

"A situação é bem mais complexa do que se imagina, devido a situação do municipio que não possui tratamento de esgoto, o municipio precisa elaborar um Projeto de Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotamento Sanitário para o municpio, pleiteando recurso assim junto com o Governo Federal, além da confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico", diz um trecho.

O promotor de justiça que acompanha o caso, Fábio Fernandes Corrêa, destaca no processo que o local apresenta mau odor e proliferação de vetores, como moscas, urubus e cães, caracterizando risco sanitário e ambiental. De acordo com ele, o Município de Itanhém se comprometeu a identificar os responsáveis pelos animais e fazer parar as atividades irregulares, além de interditar o local, remover ou demolir as baias e a “salgadeira”, retirar os resíduos de origem animal e material e limpar e higienizar o entorno do curso d´água, mas, até o momento, não cumpriu o acordado. 

O Ministério Público da Bahia pede que a gestão municipal seja obrigada a adotar todas as providências administrativas para a fiscalização dos criadores de porcos em zona urbana, em especial no “curral da matança”, situado no Loteamento Santa Maria, identificar os responsáveis pelos animais e suspender as atividades irregulares e cumprir o que foi acordado antes do caso ir parar na esfera judicial. 

Ainda não houve manifestação da Justiça da Bahia no caso. 

O BNews procurou a Prefeitura de Itanhém, por meio do Departamento de Comunicação do órgão, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.