Prefeitura de Morro do Chapéu se pronuncia após ser citada em investigação do STF sobre desvio de verbas federais ligadas a Valdemar Costa Neto

A Prefeitura de Morro do Chapéu se pronunciou após ser citada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um suposto esquema de desvio de verbas federais que beneficiou municípios da Bahia com dezenas de milhões de reais em emendas parlamentares que teriam sido forjadas e controladas ilegalmente por Valdemar Costa Neto.

De acordo com a investigação, o município de Morro do Chapéu registrou o empenho de R$ 4.785.919,00 em 18 de dezembro de 2024, verba esta carimbada para a área de Cidades. Em nota a Prefeitura afirmou que desconhece qualquer suposta irregularidade citada por meios de comunicação e que todas as emendas destinadas ao município são licitadas pelo devido processo legal e com total transparência bem como a execução.

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"A emenda citada por meios de comunicação refere se a contrato de repasse firmado entre o Ministérios das Cidades e a Caixa Econômica Federal, destinado exclusivamente à execução de obra de pavimentação de vias públicas na sede do município, as quais já estão 90% executadas. O valor do convênio foi de R$ 4.785.919,00, porém o valor homologado na licitação foi de R$ 3.596.934,58."

A gestão ainda destacou que se trata de um contrato operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela análise técnica, aprovação dos projetos, fiscalização da execução, acompanhamento das medições e liberação dos recursos, que somente ocorre após a comprovação da correta execução das etapas da obra.

A Prefeitura reafirmou que todos os procedimentos adotados observaram rigorosamente a legislação vigente, os princípios da administração pública e as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.

"O Município permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários e tem absoluta tranquilidade quanto à lisura da contratação e da execução das intervenções."

Além de Morro do Chapéu, Porto Seguro e Itaguaçu também foram citadas diante do recebimento respectivo de de R$ 24.999.298,00, empenhado em 26 de junho de 2024 e R$ 2.391.283,00 direcionados à área de Turismo, com pagamento realizado em 30 de dezembro de 2025.