Cidades baianas receberam mais de R$ 32 milhões em emendas de Valdemar Costa Neto, revela decisão de Flávio Dino

Uma nova decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou prefeituras baianas no centro de um suposto esquema de desvio de verbas federais. A medida cautelar revelou que municípios da Bahia receberam dezenas de milhões de reais em emendas parlamentares que teriam sido forjadas e controladas ilegalmente por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL e ex-deputado cassado, que sequer detém mandato eletivo.

A investigação aponta que um grupo de servidores da Câmara dos Deputados atuava como uma espécie de "gestão paralela". Eles montavam planilhas de distribuição de verbas conforme os interesses de Valdemar, inserindo falsamente nomes de deputados federais como se fossem os verdadeiros solicitantes para dar "ares de legalidade" às indicações.

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Os valores destinados à Bahia

O Portal da Transparência identificou ao menos três prefeituras baianas beneficiadas no esquema de manipulação, cujos repasses, somados, totalizam R$ 32.176.485,15:

Porto Seguro: Foi o município baiano com o maior volume de recursos sob suspeita. Recebeu uma emenda de Saúde no valor expressivo de R$ 24.999.298,00, empenhada em 26 de junho de 2024.

Morro do Chapéu: Registrou o empenho de R$ 4.785.919,00 em 18 de dezembro de 2024, verba esta carimbada para a área de Cidades.

Itaguaçu: Recebeu R$ 2.391.283,00 direcionados à área de Turismo, com pagamento realizado em 30 de dezembro de 2025.

No panorama nacional, a Polícia Federal mapeou um desvio total de R$ 119.216.703,15 distribuído em pelo menos 21 emendas forjadas, o que resultou no bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto exatamente neste mesmo valor.

Determinações de Flávio Dino

O caso é um desdobramento direto da Operação Transparência, deflagrada no final de 2025. Na ocasião, buscas na Câmara dos Deputados recolheram aparelhos celulares de servidores, incluindo a funcionária Mariangela Fialek, cujas mensagens escancararam o arranjo clandestino e a influência de Valdemar sobre as chamadas "emendas de comissão".

Em sua fundamentação, o ministro Flávio Dino relembrou o histórico de combate ao "Orçamento Secreto" e às "Emendas Pix". O ministro destacou que o descumprimento dos deveres constitucionais de transparência e rastreabilidade joga sobre os envolvidos a sombra indiciária do crime de peculato-desvio.

Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”.

Diante da gravidade dos fatos, o ministro determinou a indisponibilidade imediata de R$ 119,2 milhões em ativos de Valdemar Costa Neto via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB. Determinou a suspensão imediata da execução financeira de todas as despesas ligadas às emendas sob suspeita, congelando pagamentos ou liquidações em curso.

Ainda determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) notifique formalmente os municípios beneficiários, o que inclui Porto Seguro, Morro do Chapéu e Itaguaçu, no prazo de 10 dias corridos sobre a paralisação das verbas. Por fim, expediu uma ordem para que o presidente da Câmara dos Deputados envie ao STF toda a documentação interna de tramitação dessas emendas, de forma organizada e individualizada.