Prefeitura de Vitória da Conquista prorroga contrato milionário de software; valor passa dos R$ 7 mi

A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, decidiu prorrogar por mais 12 meses um contrato milionário com a empresa E&L Produções de Software LTDA, prestadora de serviços de softwares estruturantes para a administração municipal. Pela renovação, até  julho de 2027, o município estima desembolsar cerca de R$ 3,4 mi. O termo aditivo de prorrogação foi publicado o Diário Oficial desta quinta-feira (03). 

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Somado ao valor original do contrato, fixado em 2025, de pouco mais de R$ 4 mi, o negócio celebrado passa a girar em torno de R$ 7,4 mi. O documento, porém, não apresenta uma justificativa para a escolha pela prorrogação e não pela realização de uma nova licitação. Ele apenas informa a extensão da vigência e o novo valor, mantendo as demais cláusulas contratuais. 

Sistemas que mexem com o coração da Prefeitura

O contrato prorrogado prevê a cessão de uso de softwares estruturantes para a gestão pública municipal, além de serviços de migração, implantação e capacitação. Na época do certame, o edital detalhou sistemas para áreas estratégicas da administração, incluindo gestão administrativa, contabilidade pública, gestão financeira e tesouraria, planejamento municipal e recursos humanos/folha de pagamento, entre outros módulos, destinados tanto para a Prefeitura, quanto para a Câmara Municipal.

O termo de referência que instruiu o pregão eletrônico exigiu, por exemplo, que o sistema contratado fosse capaz de registrar processos licitatórios, acompanhar todas as etapas, emitir relatórios de preços, armazenar recursos, impugnações, pareceres, homologações e adjudicações. Também previu a integração com sistemas contábeis e com o Portal Nacional de Contratações Públicas.

Pregão teve valor estimado de R$ 4,83 milhões

O edital do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025 estabeleceu valor estimado de R$ 4.833.187,50 para a contratação. A disputa ocorreu em lote único, com julgamento pelo menor preço global por lote e modo de disputa aberto. Isso quer dizer que, ainda que objeto reunisse inúmeras funcionalidades e diversos módulos, a empresa interessada precisava apresentar uma só proposta para todo o lote e a disputa considerava o preço global.

Uma das cláusulas do documento que regia a licitação também fixou que a empresa fosse a proprietária dos sistemas ofertados, mediante comprovação de propriedade junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

E a justificativa para continuar com o contrato?

O aditivo publicado pela Prefeitura de Vitória da Conquista fixa que o contrato foi prorrogado até 11 de julho de 2027 e que o pagamento estimado é de R$ 3.386.940,00 pela renovação.

O documento publicado, entretanto, não detalha quais estudos, pesquisas de preços, avaliações de desempenho ou comparações de mercado fundamentaram a decisão de prorrogar o contrato, sem comprovação pública de que a prorrogação era mais vantajosa do que a relização de uma nova licitação. 

O BNews procurou a Prefeitura de Vitória da Conquista para manifestação e esclarecimentos sobre as justificativas técnicas para a prorrogação do contrato e sobre os critérios para o reajuste, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. O espaço segue aberto.