Prefeituras baianas são alvo de investigação por irregularidades na divulgação de gastos públicos; veja a lista

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar falhas e inconsistências nos portais da transparência de 14 municípios do Oeste da Bahia. A decisão foi assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht e publicada nesta quarta-feira (12). De acordo o inquérito, a investigação alcança os municípios de Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Wanderley.

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O MPF vai apurar descumprimentos de requisitos legais que devem constar nos portais da transparência, como a divulgação de informações sobre gastos públicos, licitações e contratos administrativos.

Falhas apontadas

Ainda segundo o MPF, os espelhos de avaliação realizados nos sites oficiais apontaram inconsistências e ausência de dados essenciais exigidos pela Lei de Acesso à Informação, o que fez o órgão federal determinar recomendações aos prefeitos das cidades citadas. O objetivo é corrigir as falhas detectadas e o motivo dessa falta de transparência ainda ser detectada nos portais.

Além disso, a investigação determina que cada município deve receber cópias da recomendação feita pelo MPF, tendo que responder ao órgão com as respectivas medidas adotadas para sanar os problemas. O procedimento está vinculado à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dentro de uma linha de atuação nacional voltada a fiscalizar o cumprimento da Lei da Transparência e o uso de recursos públicos municipais.

Segundo o procurador, as irregularidades identificadas justificam a abertura do inquérito para "fins de saneamento das inconsistências atuais verificadas".