"Retrocesso", diz promotor do MP BA sobre suspensão do transporte metropolitano

Depois do anúncio da suspensão do funcionamento das empresas Avanço e Costa Verde, que circulam para atender a Região Metropolitana de Salvador, devido a dificuldades financeiras, o Ministério Público Estadual se pronunciou. O órgão recomendou, nesta quinta-feira (11), uma série de medidas às instituições rodoviárias, à Prefeitura de Salvador e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para garantir o funcionamento do transporte que serve a aproximadamente três milhões de pessoas. 

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SBT

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Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o MP tomou conhecimento apenas na quarta-feira (10) sobre a suspensão unilateral, pelas empresas, das linhas do transporte metropolitano. 

“Uma interrupção abrupta, sem decisão da Agerba, configura atitude contrária ao ordenamento jurídico e retrocesso em área absolutamente sensível, afetando, potencialmente, 3 milhões de pessoas”, registrou o promotor do caso.

Para ter esclarecimentos do cancelamento de circulação das linhas, o MP agendou para a próxima quinta (18) uma reunião com os órgãos públicos envolvidos. 

De acordo com nota publicada pelo MP BA, desde 2017, o órgão busca solucionar a questão do transporte metropolitano (que funciona sem licitação) junto ao Município e ao Estado e ano passado judicializou a questão. 

“Foi recomendado às empresas de transporte que não suspendam, interrompam, cancelem ou alterem itinerários das linhas do transporte público metropolitano, via ônibus, unilateralmente (sem deliberação da Agerba), sob pena de responsabilização, até a conclusão do chamamento público voltado à contratação emergencial dos futuros prestadores do serviço do transporte ou até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano ou outra solução a ser firmada em Termo de Ajuste de Conduta.”, diz um trecho da nota.

O MP ainda recomendou à Prefeitura adicionar mais linhas municipais na orla do Município para atender as demandas da população por causa das suspensões de linhas, ou alterações de rotas e itinerários dos ônibus do transporte metropolitano previstas no consenso técnico.

Já à Agerba, foi recomendado que não determine novos cancelamentos, suspensões de linhas ou alterações de rotas e itinerários dos ônibus desse transporte, exceto em casos específicos e justificáveis em um consenso técnico.