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Uma obra nas dependências do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, no sul da Bahia, tem chamado a atenção da população da cidade e principalmente dos ambientalistas da região. Isso porque uma construção estaria sendo realizada em uma área apontada como de preservação ambiental, mais precisamente em uma região de manguezal, nas proximidades da Avenida Sapetinga, no bairro de Pontal.
Conforme denúncia enviada à reportagem do BNews, a obra seria para implantação de um posto de combustíveis para aeronaves, de responsabilidade da empresa Avigás Nordeste. A construção estaria em fase de licenciamento junto à Prefeitura de Ilhéus e já teria sido autorizada pela Socicam, empresa responsável pela administração do aeroporto, mesmo sem as devidas licenças necessárias, inclusive com parte da estrutura física já construída.
Um relatório especializado enviado à reportagem do BNews aponta indícios de que a área é de preservação ambiental, com características de ecossistema de manguezal. No laudo, com parecer técnico do biólogo Alfredo Barbosa Gusmão, são listados traços de que o local da obra se trata de Área de Preservação Permanente (APP), por exemplo:
O relatório, que deverá ser apresentado à prefeitura de Ilhéus e aos órgãos responsáveis, descreve como fundamentação legal:
Além disso, o documento indica a necessidade de embargo da obra e de vistoria técnica, que incluiria medição do lençol freático por meio de piezômetro, avaliação da conexão hidrológica com o mangue e o estuário, verificação da regularidade da obra, emissão de um relatório ambiental inicial (greenfield) na fase de Licença Prévia (LP), registrando a linha de base ambiental e identificando eventuais passivos e perícia sobre fauna e flora da área.
Vídeos enviados à reportagem reforçam a denúncia da existência de água no solo com baixa profundidade e do curso d’água natural nas proximidades da obra, assim como uma medição para comprovar que o local está situado dentro de 500 metros da margem assegurados pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), art. 4º, incisos I e V para canais com largura superior a 600 metros.
Obra embargada
O caso tem sido tema de discussão de movimentos ambientalistas do sul da Bahia, o que causou os primeiros efeitos. Registros enviados ao BNews mostram que a obra em questão já teria sido embargada pela prefeitura de Ilhéus. Em contato com a reportagem, o Movimento Preserva Ilhéus informou ter conhecimento da denúncia e que encaminhou ao Conselho de Meio Ambiente do município, que teria confirmado o embargo.
“Levamos o caso ao Conselho de Meio Ambiente e o que nos foi dito é que a obra foi embargada pelo Setor de Licenciamento de Obras Particulares - LOP da Prefeitura de Ilhéus por ausência de alvará para construção”.
O que diz a prefeitura?
Procurada pela reportagem do BNews, a prefeitura de Ilhéus confirmou se tratar de uma obra dentro da área do Aeroporto Jorge Amado para implantação de um posto de combustível aéreo da empresa Avigás, mas ressaltou que a continuidade depende dos licenciamentos devidos junto à Secretaria de Meio Ambiente e outros órgãos responsáveis.
Em nota, a gestão municipal também confirmou ter feito o embargo da obra, por meio da Secretaria de Ordem Pública, devido à irregularidades, e que a liberação só ocorrerá após alinhamento dos procedimentos legais junto à empresa.
“A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que a empresa AVGAS Nordeste encontra-se em processo de licenciamento para implantação de um novo empreendimento no bairro Pontal.
Porém, foi verificado o início das obras antes da conclusão das etapas necessárias do processo, o que levou à adoção de medida de embargo pela Secretaria de Ordem Pública, conforme determina a legislação.
A administração municipal reforça que o diálogo com a empresa está em andamento para que todas as ações sejam realizadas dentro dos procedimentos legais vigentes, assegurando o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e o ordenamento urbano”.
A Secretaria de Meio Ambiente também foi procurada diretamente, mas não deu nenhum retorno sobre a solicitação.
O que diz a Socicam?
A Socicam, empresa responsável pela administração do Aeroporto Jorge Amado, também foi procurada pela reportagem, e negou que exista obra em andamento para construção de um posto de abastecimento.
“A concessionária do Aeroporto de Ilhéus informa que, no momento, não há obras em andamento para a construção de um novo Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA) no empreendimento”.
No entanto, a Socicam destaca que há negociação com uma empresa interessada em prestar o serviço no local, mas que qualquer prosseguimento nas tratativas só ocorrerá mediante apresentação de documentação necessária.
“Embora haja tratativas com uma empresa interessada em instalar o posto em área adjacente ao já existente, a autorização para qualquer intervenção está condicionada à apresentação, pela empresa, de todas as licenças exigidas pelos órgãos competentes”.
Por fim, a administradora “reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação vigente e com a excelência das operações no Aeroporto Jorge Amado”.
O que diz o Inema?
O BNews procurou também o Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (Inema), responsável pela gestão ambiental e de recursos hídricos no estado da Bahia, e até o momento também não obteve retorno à solicitação.
Avigás Nordeste
A reportagem do BNews não conseguiu contato com a Avigás Nordeste através dos meios disponibilizados junto ao registro da empresa, assim como por meio da Comav Transportes, companhia que atua em parceria com a empresa citada no transporte de combustíveis, e nenhum retorno foi dado até o momento.
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