STF bloqueia reintegração de posse e garante permanência de indígenas Pataxó em área turística no Sul da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (16), a ordem de reintegração de posse que determinava a saída de indígenas Pataxó de uma área de 3.121 hectares da Fazenda Itaquena, em Trancoso, no sul da Bahia.

A decisão liminar do ministro Flávio Dino também impede qualquer ato de expropriação, como o leilão marcado para 28 de agosto de 2025, e torna indisponíveis os registros imobiliários ligados à região.

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Os indígenas afirmam ocupar tradicionalmente o território desde 1951 e questionam a legalidade da posse pela empresa Itaquena S.A., detentora da matrícula no Cartório de Imóveis de Porto Seguro. Segundo a comunidade, o registro teria origem em procedimento irregular.

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Antes da decisão do STF, a Justiça Federal de Eunápolis havia autorizado a reintegração de posse. A sentença se baseava no título de propriedade da empresa e na conclusão de que a presença indígena seria recente e incompatível com a preservação ambiental do Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades (Revis).

Dino, no entanto, apontou indícios de nulidade no título da empresa. Ele destacou que a área foi alienada pelo Estado da Bahia em 1979, em processo que, pela legislação da época, exigia autorização prévia do Senado Federal para propriedades acima de 3 mil hectares. Até agora, não há provas de que essa autorização tenha sido concedida, o que coloca em dúvida a validade da transação.