Disputa de terras em Santa Rita de Cássia: Corregedoria do TJBA apura novo caso de grilagem

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu um processo para investigar a possível prática de grilagem de terras no município de Santa Rita de Cássia, no oeste do estado. A ação foi movida pelo "ESPÓLIO DE ARNEZIRO RODRIGUES DE ARAÚJO, representado pelo Espólio de ARNEZIMARIO RODRIGUES DE ARAÚJO", e pelos Escritórios de advocacia Araujo Bittencourt, Chaves Oliveira, e o advogado Wagner Jose dos Santos.

O processo tem como alvo o Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos, atualmente ligado à comarca de Formosa do Rio Preto. O objetivo da Corregedoria é apurar irregularidades em duas matrículas de imóveis rurais. Segundo a denúncia, as matrículas de número 3380 e 3381 teriam sido criadas a partir de retificações e georreferenciamentos que se sobrepõem de forma ilegal a uma grande área da matrícula 1031, de propriedade do requerente.

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O advogado alega que a conduta do então registrador do cartório violou princípios fundamentais do sistema registral, como a legalidade, a continuidade e a especialidade. Ele pede à Corregedoria o cancelamento total das matrículas 3380 e 3381, assim como de todos os atos decorrentes delas, alegando nulidade absoluta por fraude e ofensa ao princípio da continuidade.

A denúncia ainda solicita que o atual oficial registrador do cartório seja notificado para corrigir os registros indevidos, garantindo a segurança registral. Além disso, o requerente pede que a Corregedoria notifique o juízo da Comarca de Santa Rita de Cássia onde tramita um processo judicial sobre o caso para suspender sua tramitação até que haja uma decisão final da Corregedoria.

Sanções

Diante das acusações, a Corregedoria notificou a registradora do Cartório de Imóveis de Santa Rita de Cássia. No entanto, a delegatária não se manifestou, o que levou o juiz assessor especial da CCI, Moacir Reis Fernandes Filho, a reiterar a notificação.

O magistrado deu o prazo de cinco dias para que a delegatária se manifeste sobre o caso e apresente as certidões atualizadas das matrículas questionadas. O despacho reforça que a ausência de resposta, sem uma justificativa plausível, pode levar à abertura de um procedimento disciplinar, conforme previsto em um aviso circular da Corregedoria. Para garantir a efetividade da notificação, o juiz ainda determinou que o Núcleo Extrajudicial tente contato telefônico com o cartório para confirmar o recebimento do ofício.

A denúncia também solicita o envio de cópias do processo ao Ministério Público da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) para que seja apurada a eventual prática de crimes como "fraude registral, grilagem de terras" e outros ilícitos. O caso segue em andamento, com a expectativa de que o cartório de Santa Rita de Cássia responda à notificação da Corregedoria e apresente sua versão dos fatos.