Coronavírus

Detran prorroga por 60 dias entregas dos recursos de multas

ASCOM

A portaria, que já passa a vigorar, foi assinada pelo diretor geral do órgão, Rodrigo Pimentel

Publicado em 20/03/2020, às 07h15    ASCOM    Victor Pinto

O Departamento de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (20), através da portaria 170/2020, prorrogou por 60 dias a entrega de documentos dos recursos nas Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI). 

A medida envolve defesas a autuação, indicação de condutores, defesas em processos de suspensão do direito de dirigir, defesas em processos de cassação do direito de dirigir. 

A portaria, que já passa a vigorar, foi assinada pelo diretor geral do órgão, Rodrigo Pimentel. 

SUSPENSÃO - A partir da próxima segunda-feira (23), conforme a assessoria de Comunicação do órgão, os serviços serão suspensos em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Prado e Porto Seguro, por tempo indeterminado. 

A suspensão acarretará na prorrogação do prazo de comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo, que era de 30 dias, para a data em que atendimento voltar à normalidade. 

As autoescolas e clínicas credenciadas ao órgão que funcionam nos seis municípios também deixarão de atender.

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