MPF pede que Wajngarten responda na Justiça por improbidade após divulgação de propaganda

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo encaminharam, nesta segunda-feira-feira (30), ao Ministério Público Federal no Distrito Federal representação para que seja apresentada à Justiça uma ação contra o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten.

O pedido aponta atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo secretário em razão da veiculação de propaganda institucional que deslegitima medidas de preservação da vida e da integridade física dos brasileiros no contexto da pandemia do novo coronavírus.

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Divulgada em contas institucionais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência e disseminada por redes sociais, de acordo com o MPF, a publicidade está em desconformidade com diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido do isolamento social como forma de prevenção à Covid-19.

Sob o slogan “O Brasil não pode parar”, o material incentiva a retomada do regime normal de trabalho. Para a realização da campanha, houve a contratação, sem licitação, de uma agência de publicidade, no valor de R$ 4,9 milhões.

O documento elaborado pelo MPF destacou, ainda, que a campanha institucional gerou situação de desconforto para os governadores, os quais, por sugestão do próprio Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, adotaram a política de isolamento geral da população.

“No caso, a publicidade oficial veiculada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República é destituída dos atributos que deveria acompanhá-la: ser educativa, informativa e de orientação social. Ao contrário, o que ela procura é adesão irrestrita ao pensamento governamental, e, pior, é enganosa”, diz trecho da representação.

No que se refere à questão financeira, a representação apontou como irregulares todas as despesas públicas que foram eventualmente realizadas para promover a veiculação da campanha publicitária. Além disso, para os procuradores, a campanha também é dissonante do esforço mundial no enfrentamento e combate à pandemia, dirigido pela OMS.